Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (CONDEPACC) é um órgão subordinado à Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural da Secretaria da Cultura do município de Campinas, no estado de São Paulo. Foi criado pela Lei Municipal 5.885, de 17 de dezembro de 1987 e tem seu regulamento interno organizado pelo Decreto Municipal 9.546, de 30 de junho de 1988.

Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas
(CONDEPACC)

Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas
Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas A Estação Cultura, situada no complexo ferroviário tombado pelo Processo 130/2014, é a sede do CONDEPACC.
Tipo	Pública
Fundação	17 de dezembro de 1987 (36 anos)
Sede	Campinas, SP
Sítio oficial	www.campinas.sp.gov.br/governo/cultura/conselho-cultura-condepacc.php

Objetivos

Conforme o artigo 2º da Lei Municipal 5.885/1988, o Condepacc tem por objetivos a definição da política municipal de defesa e proteção do patrimônio cultural (histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental) de Campinas, coordenação e execução das atividades, realizar estudos e sugerir aos poderes Públicos das três esferas medidas para cumprimento das políticas de preservação e efetuar gestões junto à iniciativa privada. No entanto, a ênfase desde a fundação foi no patrimônio cultural, conforme disse Antônio Augusto Arantes Neto, diferenciando de seus congêneres na esfera estadual e federal (Condephaat e IPHAN, respectivamente), cujos objetivos na gênese desses órgãos estava no patrimônio material.

Composição

O Condepacc não é um órgão governamental, dado que sua composição é mista, sendo presidido pelo secretário municipal da cultura de Campinas e reunindo de forma regular, nos termos do artigo 3.º da Lei, "pessoas de comprovada idoneidade moral e com notórios conhecimentos relativos às suas finalidades, nomeadas pelo Prefeito Municipal como representantes dos seguintes órgãos e entidades".