Conflito por terra no Brasil

No Brasil, conflitos em torno do uso e propriedade da terra constituem uma das principais modalidades de violência no campo, motivados por uma variedade de fatores sociais, ambientais, econômicos e políticos. Essa violência visa, na maior parte dos casos, o domínio da terra para a produção agropecuária, para outras atividades extrativistas - como a mineração, a apropriação de recursos hídricos e florestais, empreendimentos de geração de energia -, ou para o comércio irregular, conhecido como grilagem. Esses conflitos geram impactos amplos e multifacetados, de dimensão social, ecológica e econômica. A apropriação predatória de território é vinculada com um modo intensivo e ecologicamente irresponsável de produção, favorecendo o desmatamento, a degradação do solo e a contaminação ambiental.

A concentração fundiária é considerada por pesquisadores e movimentos do campo um produto dos processos históricos de ocupação e distribuição desigual do território no país, como também uma causa estrutural da continuidade de conflitos. Dados de 2017 apontam que cerca de 1% das propriedades rurais concentram 47,52% das terras agrícolas, enquanto que a metade do total de propriedades regristradas, 5.072.152, representam apenas 2,28% agrícolas, com um tamanho médio de 10 hectares. A comparação com censos anteriores, como o realizado em 2006, também indica uma tendência de intensificação da concentração de terra em grandes propriedades.

O regristro dos conflitos por terras se tornaram mais sistemáticos a partir da redemocratização do Brasil, em 1985, quando foram documentados 235 ocorrências, menor número desde então. Nos anos subsequentes, os levantamentos apresentam uma tendência consistente de aumento, com pequenas variações para baixo, antes da retomada de crescimento em 2016. Nesse período, alguns massacres amplamente conhecidos se inserem no padrão da violência do campo - tais como o massacre de Corumbiara, em 1995, e o massacre de Eldorado do Carajás, no ano de 1996; além de outras deflagrações particularmente intensas.

Ao longo da década de 2020, esses conflitos tem apresentado um crescimento significativo. Segundo dados aferidos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o ano de 2022 registrou 1.572 incidentes ligados à terra. Quando comparado com o ano anterior, os conflitos por terra em 2022 representam um aumento de 16,70%. Segundo a instituição, povos indígenas constituem a principal categoria de afetados desde 2019. Em 2022, 28% dos conflitos envolveram povos originários. Entre os demais grupos sociais envolvidos, estão - posseiros (19%), quilombolas (16%), famílias assentadas da reforma agrária (9%). A CPT classifica como principais causadores do conflito - ruralistas (23%), governo federal (16%;), empresários (13%), e grileiros (11%). A principal região afetada, segundo o levantamento, é a Amazônia Legal, com mais da metade de todos as ocorrências de conflito por terra no país, seguido do nordeste, e centro-oeste.

Referências