Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

órgão federal que controla e fiscaliza o exercício da profissão de engenheiros e arquitetos no Brasil

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) é um conselho de fiscalização profissional, não sendo entidade de classe, na forma de autarquia pública, responsável pela regulamentação e julgamento final no Brasil das atividades profissionais relacionadas às classes que abrange: Engenharia, Agronomia, bacharéis em Geografia, Geologia e Meteorologia, possuindo mais de trezentos títulos profissionais, nos níveis técnico e superior, além de anotar também títulos de pós-graduação.[1]

Sede do CREA em Belo Horizonte.
Entrada do CREA-MG.
Palacete do CREA em Teresina.

O CONFEA foi instituído como Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, juntamente com os respectivos Conselhos Regionais, pelo Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, promulgado pelo Presidente Getúlio Vargas.[2] Incorporou a Agronomia e foi renomeado para Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia pela lei 5.194/1966.[3] Adotou a denominação atual a partir de 2010, quando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) foi criado.[4]

Conselhos RegionaisEditar

Os Conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (CREA) são entidades pertencentes à esfera estadual e constituem a manifestação regional do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), sendo responsáveis pela fiscalização do exercício das profissões da área tecnológica em âmbito regional.

O CREA exerce o papel de primeira e segunda instância, verificando, orientando e fiscalizando o exercício profissional com a missão de defender a sociedade da prática ilegal das atividades abrangidas pelo sistema CONFEA/CREA.

Com a necessidade de fiscalizar o exercício profissional dos engenheiros, arquitetos e agrimensores com mais eficiência e em todo o território brasileiro, em 23 de abril de 1934 foi aprovado a criação dos conselhos regionais e assim foi determinado a divisão do território nacional em 8 regiões:[5]

  • 1.ª região – Compreendendo os Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí e o território do Acre. Sede – Belém;
  • 2.ª região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Sede – Distrito Federal;
  • 3.ª região – Bahia, Sergipe e Alagoas. Sede - Salvador;
  • 4.ª região – Minas Gerais e Goiás. Sede – Belo Horizonte;
  • 5.ª região – Rio de Janeiro, Espírito Santo e Distrito Federal. Sede – Distrito Federal;
  • 6.ª região – São Paulo e Mato Grosso. Sede – São Paulo;
  • 7.ª região – Paraná. Sede - Curitiba, o único que nasceu independente;
  • 8.ª região – Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Sede – Porto Alegre.

Ver tambémEditar

Referências

  1. MEC:Cursos
  2. «D23569». PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Consultado em 14 de maio de 2022 
  3. «L5194». PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Consultado em 14 de maio de 2022 
  4. «L12378». PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Consultado em 14 de maio de 2022 
  5. CREA-PR 75 Anos Arquivado em 1 de março de 2011, no Wayback Machine. Site do Crea PR — acessado em 22 de outubro de 2010

Ligações externasEditar

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