Conselho Nacional de Secretários de Saúde
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) é uma entidade sem fins lucrativos formada pelos secretários estaduais de saúde de todas as unidades federativas do Brasil. Foi criado em 3 de fevereiro de 1982, com expressiva liderança de Adib Jatene, então secretário do estado de São Paulo, com o objetivo de fortalecer e dar representatividade aos órgãos. O Conselho teve participação ativa nas discussões que levaram à criação do Sistema Único de Saúde. O CONASS foi designado membro da Comissão Intergestores Tripartite, a partir de sua criação, em 1991, firmando-se como representante legal da gestão estadual de saúde nesta instância.[1] Em 2011, através da Lei Nº 12.466 de 24 agosto, foi oficialmente reconhecido como entidade representativa dos entes estaduais.[2]
Referências
- ↑ CONASS. «Institucional». Consultado em 8 de janeiro de 2024
- ↑ Brasil. «Lei Nº 12.466, de 24 de agosto de 2011. Acrescenta arts. 14-A e 14-B à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e suas respectivas composições, e dar outras providências». Presidência da República. Consultado em 8 de janeiro de 2024