Conselho da Itália
O Conselho da Itália, oficialmente, o Conselho Real e Supremo da Itália (espanhol: Real y Supremo Consejo de Italia; italiano: Reale e Supremo Consiglio d'Italia) foi um órgão governante e parte fundamental do governo do Império Espanhol na Europa, perdendo apenas para o próprio monarca. Tinha sede em Madrid e administrava os territórios espanhóis na Itália: o Reino de Nápoles, o Reino da Sicília, o Estado dos Presídios e o Ducado de Milão.[1]
Antes da criação do Conselho em 1556, devido à complexidade das questões italianas, as possessões espanholas na Itália eram administradas pelo Conselho de Aragão.
História editar
No ano de 1556, a Coroa de Aragão tinha domínio completo sobre o sul da Itália e o Ducado de Milão. Os conselhos locais e vice-reis (em Nápoles e Palermo) ou governadores (em Milão) controlavam os assuntos internos dessas terras. Num esforço para coordenar melhor o domínio espanhol na Itália, Filipe II decidiu separar os estados italianos do Conselho de Aragão em 1556. Assim, Nápoles, Sicília e Milão foram incorporadas ao recém-criado Conselho da Itália e foram representadas por dois regentes cada (um castelhano e um nativo).
O Reino da Sardenha permaneceu sob a jurisdição do Conselho de Aragão conforme exigido e reivindicado pelos seu próprio Stamenti (Parlamento) com base em afinidades políticas religiosas geográficas linguísticas e antropológicas até a sua eventual transferência para a Áustria e mais tarde para a Casa de Saboia.[2][3]
Estrutura editar
O Conselho da Itália consistia em:
- Um Presidente, escolhido entre a alta nobreza espanhola;
- Seis Regentes, dois para o Reino da Sicília, dois para o Reino de Nápoles e dois para o Ducado de Milão. Para cada um desses territórios, um dos regentes era espanhol e o outro era naturale, ou seja, nativo do território. Ambos deveriam ser leetrados, ou seja, especialistas In utroque iure (direito canônico e direito civil).
- Nas suas dependências existiam vários funcionários, incluindo três secretários (um para cada possessão), um Defensor Fiscal que geria os interesses do Estado e um Conservador Geral do Patrimônio que geria a administração do patrimônio da coroa.
Funções editar
O Conselho da Itália era responsável por todos os assuntos de estado e de direito relativos aos estados italianos governados pela linha principal dos Habsburgos. Nomeou os vice-reis da Sicília, os vice-reis de Nápoles e os governadores do Ducado de Milão para o Conselho de Estado espanhol, presidido pelo rei. Aprovou, ainda, as nomeações civis e militares mais importantes em cada estado. As funções do conselho eram exclusivamente consultivas. A sua opinião era reportada num documento (consulta), editado pelo secretário, que era então submetido ao rei, que nele anotou com a sua decisão. Se não houvesse decisão unânime no conselho, as opiniões dos diferentes membros eram todas relatadas.
Veja também editar
Bibliografía editar
- DIOS, Salustiano de (1982). El Consejo Real de Castilla (1385-1522). [S.l.]: Madrid: Centro de Estudios Constitucionales. ISBN 84-259-0664-4
- ARTOLA, Miguel (dir.) (1988). Enciclopedia de Historia de España II. Instituciones Políticas. Imperio. [S.l.]: Madrid: Alianza. ISBN 84-206-5226-1
- GARCÍA DE VALDEAVELLANO, Luís (1968). Curso de historia de las instituciones españolas. [S.l.]: Revista de Occidente
- Anes, Gonzalo (1975). El Antiguo Régimen: Los Borbones. [S.l.]: Alianza Editorial S.A. Madrid. ISBN 84-206-2044-0
- Fernández Álvarez, Manuel (outubro de 2006). «Los instrumentos del estado». Felipe II y su tiempo. Madrid: Espasa Calpe. 267 páginas. ISBN 84-670-2292-2
Referências editar
- ↑ Científica, Fundación Española de Historia Moderna Reunión; Pérez, Francisco José Aranda (2004). La declinación de la monarquía hispánica en el siglo XVII: actas de la VIIa Reunión Científica de la Fundación Española de Historia Moderna (em espanhol). [S.l.]: Univ de Castilla La Mancha. ISBN 978-84-8427-296-0. Consultado em 3 de maio de 2024
- ↑ Francesco Manconi, La Sardegna al tempo degli Asburgo. Secoli XVI-XVII, Il Maestrale, 2010, pp. 33-36
- ↑ Francesco Manconi, Cerdeña. Un reino de la Corona de Aragón bajo los Austria, Publicacions de la Universitat de València, 2011, pp. 28-31