Conselho de Garantias Estatutárias (Catalunha)
O Conselho de Garantias Estatutárias (em catalão: Consell de Garanties Estatutàries; em castelhano: Consejo de Garantías Estatutarias; vulgarmente Conselho de Garantias) é um organismo da Generalidade da Catalunha, cuja missão é velar pela conformidade das normas catalãs com a Constituição Espanhola e o Estatuto de Autonomia da Catalunha. É constituído por 9 conselheiros, dos quais 6 são designados pelo Parlamento da Catalunha e 3 pelo Governo da Catalunha, com um mandato individual de 9 anos. As suas decisões não são vinculativas, apesar de equivaler a um ”tribunal constitucional da Catalunha”. [1] [2]
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| Fundação | 2009 |
| Estado legal |  Catalunha,  Espanha
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| Propósito | Velar pela conformidade das normas catalãs com a Constituição Espanhola e o Estatuto de Autonomia da Catalunha. |
| Sede | Barcelona |
| Membros | 9 conselheiros |
| Línguas oficiais | Catalão |
| Presidente | Joan Egea Fernàndez |
| Sítio oficial | https://www.cge.cat/ |
Referências
- ↑ Cristian Reino. «El principal órgano consultivo catalán confirma que el referendo sería ilegal» (em espanhol). La Voz de Galicia. Consultado em 11 de outubro de 2017
- ↑ «El Parlament renueva el Consell de Garanties y se incorporan Ridao y Carles Jaume» (em espanhol). La Vanguardia. Consultado em 11 de outubro de 2017
