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Constituição da África do Sul

Constituição da África do Sul
Criado 10 de dezembro de 1996
Ratificado 4 de fevereiro de 1997
Propósito Constituição nacional.
Autoria Parlamento da África do Sul

Constituição da África do Sul é a lei suprema da África do Sul. Ela fornece a base legal para a existência da república, estabelece os direitos e deveres dos seus cidadãos e define a estrutura do governo. A Constituição atual, a quinta do país, foi elaborada pelo parlamento eleito em 1994 nas primeiras eleições pós-apartheid. Foi sancionada pelo presidente Nelson Mandela em 10 de dezembro de 1996 e entrou em vigor em 4 de fevereiro de 1997, substituindo a Constituição Provisória de 1993.[1]

Desde 1996 a constituição foi alterada por dezesseis emendas constitucionais e dezessete já foram promulgadas, mas ainda não entraram em vigor. A constituição sul-africana chama-se formalmente "Constituição da República da África do Sul de 1996." A lei também foi previamente numerada, como Ato do Parlamento nº 108 de 1996.[2]

Referências

  1. «The Constitution: The certification process». Constitutional Court of South Africa. Consultado em 13 de outubro de 2009 
  2. Act 5 of 2005.

Ligações externasEditar