Constituição da Indonésia

Uma edição impressa de 1946 da constituição.

A Constituição da Indonésia (indonésio: Undang-Undang Dasar Republik Indonesia 1945, UUD '45) é a base para o governo da Indonésia. A constituição foi escrita em junho, julho e agosto de 1945, quando a Indonésia estava emergindo do controle japonês no final da Segunda Guerra Mundial. Foi revogada pela Constituição Federal de 1949 e pela Constituição Provisória de 1950, mas restaurada em 5 de julho de 1959.

A Constituição de 1945 estabeleceu então a Pancasila, os cinco princípios nacionalistas concebidos por Sukarno, como a personificação dos princípios básicos de um estado indonésio independente. Ela prevê uma separação limitada dos poderes executivo, legislativo e judicial. O sistema governamental foi descrito como "presidencialista com características parlamentares".[1] Após a Revolta indonésia em 1998 e a renúncia do Presidente Suharto, várias reformas políticas foram postas em movimento, através de alterações à Constituição da Indonésia, que resultaram em mudanças em todos os ramos do governo, bem como disposições adicionais de direitos humanos.

A posição legalEditar

A constituição de 1945 tem a mais alta autoridade legal no sistema de governo do país. Os poderes executivo, legislativo e judiciário do governo devem se submeter a ela. A constituição foi originalmente promulgada oficialmente em 18 de agosto de 1945. A elucidação anexa, elaborada pelo Prof. Raden Soepomo (1903-1958), o primeiro ministro da justiça da Indonésia, foi oficialmente declarada como parte da constituição em 5 de julho de 1959. O preâmbulo, o corpo da constituição e a elucidação foram todos reafirmados como partes inseparáveis da constituição em 1959, e depois novamente no MPR Provisório No. XX / MPRS / 1966.[2] No entanto, desde as emendas, a elucidação não foi atualizada, e ainda é a mesma do documento original, incluindo partes que foram removidas, como o capítulo IV. Durante as sessões da Assembléia dos Povos, todas as idéias formuladas na elucidação foram transformadas em artigos das novas emendas.[3] Em seguida, o artigo final da constituição emendada afirma que a constituição consiste no preâmbulo e nos artigos.[4]

Referências

  1. King, Blair. A Inside Indonesia: Constitutional tinkering: The search for consensus is taking time Arquivado em 29 de outubro de 2009, no Wayback Machine.. Acessado em 23 de maio de 2009.
  2. Dahlan Thaib (1999)
  3. Jimly Asshiddiqie (2009)
  4. Denny Indrayana (2008), pp. 312-313

BibliografiaEditar

  • Dahlan Thaib, Dr. H, (1999), Teori Hukum dan Konstitusi (Legal and Constitutional Theory), Rajawali Press, Jakarta, ISBN 979-421-674-7.
  • Denny Indrayana (2008) Indonesian Constitutional Reform 1999-2002: An Evaluation of Constitution-Making in Transition, Kompas Book Publishing, Jakarta, ISBN 978-979-709-394-5.
  • Jimly Asshiddiqie (2009), The Constitutional Law of Indonesia, Maxwell Asia, Singapura.