Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe
A Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe é a lei Maior que rege o ordenamento jurídico de São Tomé e Príncipe. A Constituição atual foi promulgada pela Assembleia Nacional, no Palácio dos Congressos , em 25 de Janeiro de 2003[1] e publicada no Diário da República em 29 de Janeiro de 2003.[2]
| Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe | |
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| Propósito | Constituição do país. |
| Local de assinatura | São Tomé São Tomé e Príncipe
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| Autoria | Assembleia Nacional |
| Signatário(a)(s) | Participantes da Assembléia e autros. |
| Criado | A primeira foi em 5 de novembro de 1975 |
| Ratificação | 25 de janeiro de 2003 (21 anos) |
História editar
A primeira constituição do país é de 5 de novembro de 1975 quando foi aprovada em reunião conjunta do Bureau político do MLSTP e Assembleia Constituinte cuja literatura totalizava 49 artigos..[3] O texto original foi publicado no Diário da República, n.º 39, de 15 de Dezembro de 1975.
Revisões e emendas editar
1980 editar
A Primeira revisão Constitucional ao Texto Primeiro da Lei Constitucional n.º 1/80, publicado no Diário da República n.º 7, de 7 de Fevereiro.[4]
1982 editar
A segunda revisão constitucional foi o Texto Segundo da Lei Constitucional n.º 2/82 publicado no Diário da República n.º 35, de 31 de Dezembro de 1982.[4]
1987 editar
A terceira revisão Constitucional deu-se com Lei de Emenda Constitucional n.º 1/87, de 31 de Dezembro- publicada no 4,º Suplemento ao Diário da República n.º 13, de 31 de Dezembro de 1987.[4]
1990 editar
A quarta revisão Constitucional foi efetivada com o texto terceiro da Lei Constitucional n.º 7/90, publicado no Diário da República n.º 13 de 20 de setembro de 1990.[4]
2002 editar
A quinta revisão modificou parte do Texto quarto da Lei Constitucional e foi feita em 2002.[4]
Referências
- ↑ Constituição da República Democrática de S.Tomé e Príncipe
- ↑ Diário da república de São tomé e Príncipe [1]. icrc. Acesso em 5 de janeiro de 2015
- ↑ BRASIL, Senado Federal do. Constituições estrangeiras. vol. 3. Brasília; subsecretaria de edições técnicas, 1987.
- ↑ a b c d e Artigo 159.º da Constituição do país.
