Convenção Relativa ao Estatuto Internacional dos Refugiados
Nota: Não confundir com Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados (a Convenção de Genebra de 1951).A Convenção Relativa ao Estatuto Internacional dos Refugiados, de 28 de outubro de 1933, foi um instrumento da Liga das Nações que tratava de medidas administrativas como a emissão de certificados Nansen, deportação, questões legais, condições de trabalho, acidentes industriais, bem-estar e socorro, educação, regime fiscal e isenção de reciprocidade, e previu a criação de comitês para refugiados. Foi o precursor da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, que é regida pelas Nações Unidas.[1][2]
A Convenção de 1933 foi ratificada por apenas nove Estados, incluindo a França e o Reino Unidos, duas das maiores potências à época. No entanto, foi em virtude dessa convenção que o importante princípio do non-refoulement adquiriu o status de direito internacional dos tratados.[1]
Referências
- ↑ a b Jaeger, Gilbert (Setembro de 2001). «On the history of the international protection of refugees» (PDF). International Review of the Red Cross. 83 (843): 727-737
- ↑ «File S693/123/1 - - Convention relating to the International Status of Refugees, Geneva, 28 October 1933; - Intergovernmental Conference for Refugees, Geneva, October 1933 - Final Act; - Signed copies». United Nations Library & Archives Geneva. Consultado em 20 de junho de 2022