Declaração de Singapura

A Declaração de Princípios da Commonwealth de Singapura foi uma declaração emitida pelos chefes de governo reunidos da Commonwealth of Nations, estabelecendo os valores centrais do voluntariado político que formariam a parte principal dos critérios de adesão da Commonwealth. A Declaração foi emitida em Singapura em 22 de janeiro de 1971, na conclusão da primeira Reunião de Chefes de Governo da Commonwealth (CHOGM).[1] Junto com a Declaração de Harare, emitida em 1991, é considerado um dos dois documentos mais importantes para a constituição não codificada da Commonwealth,[2] até a adoção da Carta da Commonwealth em 2012.

A declaração abre com uma descrição da identidade da Commonwealth, a relação entre a organização e seus membros e seus objetivos fundamentais:

A Commonwealth of Nations é uma associação voluntária de estados soberanos independentes, cada um responsável por suas próprias políticas, consultando e cooperando no interesse comum de seus povos e na promoção do entendimento internacional e da paz mundial.[1]

O segundo artigo descreve a extensão e a diversidade da Commonwealth, abrangendo nações ricas e pobres em seis continentes e cinco oceanos.[1] O terceiro artigo afirma, no auge da Guerra Fria, que a adesão à Commonwealth é compatível com a adesão a qualquer outra organização internacional ou não-alinhamento.[1]

Os próximos dez artigos, por sua vez, detalham alguns dos princípios políticos centrais da Commonwealth. Estes incluem (na ordem em que são mencionados): paz mundial e apoio às Nações Unidas; liberdade individual e igualitarismo; a erradicação da pobreza, ignorância, doença e desigualdade econômica; comércio livre; cooperação institucional; multilateralismo; e a rejeição da coerção internacional.[1]

Estes são resumidos no artigo final, que serve como pedra de toque para os princípios da Commonwealth:

Essas relações pretendemos fomentar e ampliar, pois acreditamos que nossa associação multinacional pode expandir a compreensão humana e a compreensão entre as nações, auxiliar na eliminação da discriminação baseada em diferenças de raça, cor ou credo, manter e fortalecer a liberdade pessoal, contribuir para o enriquecimento da vida de todos e fornecer uma poderosa influência para a paz entre as nações.[1]

A parte da declaração considerada mais preocupante foi a última a ser mencionada: 'rejeitar a coerção como instrumento de política'. A implicação é que nem mesmo a própria Commonwealth tem o direito de fazer valer seus outros valores centrais, pois isso seria usar coerção. Este aparente conflito foi resolvido pela Declaração de Harare e pelo Programa de Ação da Commonwealth de Millbrook, que claramente determina que a Commonwealth se preocupe com as situações internas de seus membros.[3]

Referências

  1. a b c d e f «Singapore Declaration of Commonwealth Principles 1971» (PDF). Commonwealth Secretariat. 22 de janeiro de 1971. Consultado em 9 de agosto de 2014 
  2. «Key Declarations». Commonwealth Secretariat. Consultado em 25 de abril de 2007. Cópia arquivada em 19 de agosto de 2007 
  3. Williams, Paul D. (2005). «Blair's Britain and the Commonwealth». The Round Table. 94 (380): 381–391. doi:10.1080/00358530500174960 

Ligações externas

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