Diretiva Habitats
Diretiva dos Habitats ou Diretiva Habitats é a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens[1], transposta para o direito interno de Portugal pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril[2].
A diretiva foi adotada em 1992 como resposta da União Europeia aos princípios constantes da Convenção de Berna que havia sido assinada por todos os Estados-Membros e pela própria União. É uma das únicas duas diretivas europeias que regulam a conservação da natureza e da vida selvagem, sendo a outra a Diretiva Aves[3].
A diretiva tem como objetivo proteger cerca de 220 habitats e aproximadamente 1000 espécies listadas nos anexos à Diretiva (Anexo I - Habitats, Anexos II, IV e V - Espécies). Os habitats e espécies listados são considerados como de interesse europeu, tendo sido selecionados de acordo com critérios fixados na própria Diretiva.
Regiões biogeográficasEditar
A Diretiva levou ao estabelecimento de uma rede de áreas protegidas em toda a União Europeia designada por Rede Natura 2000. A lista dos sítios de importância comunitária para cada uma das regiões biogeográficas é fixada por decisões da Comissão Europeia:
Ver tambémEditar
Ligações externasEditar
Referências
- ↑ Directiva dos Habitats — versão consolidada (EUR-Lex)
- ↑ Transposição da Diretiva dos Habitats (Diário da República)
- ↑ Diretiva das Aves — versão consolidada (EUR-Lex)
- ↑ Sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina (EUR-Lex)
- ↑ Sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica (EUR-Lex)
- ↑ Sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal (EUR-Lex)
- ↑ Sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental (EUR-Lex)
- ↑ Sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica (EUR-Lex)
- ↑ Sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica (EUR-Lex)
- ↑ Sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica (EUR-Lex)