Discussão:Estatuto do Índio
Constitucionalidade da Lei 6.001/73
editarA lei 6.001/73 é, segundo a doutrina e a jurisprudência, constitucional. Jacques Jacomini 20h09min de 8 de dezembro de 2022 (UTC)
A lei 6.001/73 é, segundo a doutrina e a jurisprudência, constitucional. Jacques Jacomini 20h09min de 8 de dezembro de 2022 (UTC)