Discussão:Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
Boa tarde!
O IPVA não incide sobre embarcações e aeronaves como sugerido na matéria. Esse tributo sucedeu a Taxa Rodoviária Única (TRU)que era exclusivamente sobre automotores rodoviários. Ademais, o STF apaziguou a matéria em 2007, quando julgou Recurso Extraordinário (RE) 379572, ainda podemos rememorar os julgamentos dos RE 134509 e 255111.
Att,
Eder