Discussão:José dos Santos Carvalho Filho

Arteriosclerose cerebral

Hoje, pesquisando mais, acabei colidindo de frente com a doutrina do Dr. José dos Santos Carvalho Filho, na qual ele diz que os termos da EC 41/03 no tocante às pensões são autoaplicáveis e de eficácia imediata:

http://www.jusbrasil.com.br/filedown/dev6/files/JUS2/STJ/IT/EDCL-RMS_34354_MG_1345641751390.pdf

Humberto Martins, Ministro do STJ, com base nisso relata: - "Noto que a doutrina de José dos Santos Carvalho Filho é clara ao responder que os termos constitucionais do referido art. 40 são autoaplicáveis, já que o poder constituinte derivado não deixou margem ao legislador para alterar os percentuais definidos. Transcrevo a lição:

"Regula-se aqui o benefício da pensão por morte, voltado especificamente para a proteção da família do servidor ativo ou inativo. (...). Enquanto a aposentadoria se direciona ao servidor, conferindo-se-lhe o direito à inatividade remunerada, a pensão tem como fato gerador o falecimento do servidor ou do ex-servidor, sendo voltada, por conseguinte, à proteção da família do contribuinte.

Prevê o mandamento (com redação da EC nº 41/03) a edição de lei que venha a dispor sobre esse benefício. A lei, porém, não poderá dispor sobre os aspectos da pensão, e isso porque o dispositivo constitucional já dispõe sobre o valor do benefício. Essa parte da norma é obviamente de eficácia plena e de aplicabilidade imediata. (...) A Constituição já deixou definidos os valores a serem pagos a título de pensão por morte." - (José dos Santos Carvalho Filho. Comentários aos artigos 39 ao 41. In: Paulo Bonavides, Jorge Miranda e Walber de Moura Agra. Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Forense / GEN, 2009, p. 822.)

Assim, o ordenamento jurídico não permitia que, após o advento da Emenda Constitucional n. 41/2003, pudessem ser concedidas pensões por por morte em termos diversos aos que o poder constituinte derivado definiu.

Assim, aplicável a jurisprudência abaixo:..." E tome blá... blá... blá...

Ao ler uma barbaridade desse quilate, praticada por pretensos juristas de notável saber em posição tão distinta, não posso reprimir as doutrinas de dois gênios da Medicina Legal, o saudoso Prof. Hélio Gomes e o eminente Prof. Genival Veloso de França, pois vendo isso as mesmas ganham vida própria e emergem violentamente dos compartimentos mais profundos da minha memória, como verdadeiras feras sob meu comando, oferecendo-se para partir a cervical de quaisquer criaturas obtusas que obstaculizem meu caminho em direção à Justiça. Como a luta é para viver um pouco mais talvez fazendo uma ponte para tratamentos mais modernos que estão chegando ou morrer antes que eles cheguem, face ao instinto de sobrevivência não me resta alternativa além de retirar-lhes as focinheiras e dar-lhes corda para que elas efetuem um pequeno ataque ad hominem preparatório para o ataque devastador que farei pessoalmente em seguida:

"Há determinados tipos de débeis mentais com grande astúcia e habilidade, podendo, na vida prática, assumir cargos importantes, principalmente na administração pública. Estudando com muito sacrifício e obstinação, existem débeis mentais que têm acesso à Universidade e se formam. Conhecemos um que, com certa argúcia e atileza, fazendo parte de diversas confrarias religiosas e sociedades beneficentes, tomando pessoas influentes como compadres, jamais abandonou sua fidelidade ao Governo, seja o Governo de que partido for, e, por isso, sempre esteve "de cima".

Outros chegam a ter rasgos geniais, mas logo se perdem na vulgaridade, nas contradições e no absurdo. Um deles, em João Pessoa, afirmou certa vez: "É melhor ser doido na capital do que prefeito no Piancó". E um outro sentenciou, com certa razão: "Para ser doido na Paraíba é preciso ter muito juízo".

Afinal, existe o débil mental do tipo "intelectual", passando por poeta, escritor, artista ou orador, podendo até grangear fama entre os incautos." - Medicina Legal, Genival Veloso de França, 4ª edição, Guanabara-Koogan, 1995, pág. 292. ISBN 85-277-0306-8.

"Psicoses por lesões cerebrais. Arteriosclerose cerebral, etc. (..) As formas mentais ligadas à arteriosclerose aparecem geralmente entre os 50 e 60 anos, podendo, em casos raros, surgir antes. O fator hereditário, (..), o alcoolismo, a vida desregrada, concorrem para a antecipação dos processos escleróticos. A capacidade intelectual baixa, a memória, sobretudo a de fixação, decai. (..) Os arteriopatas tornam-se incapazes para funções públicas de responsabilidade e certos empregos." – Medicina Legal, Hélio Gomes, 10ª edição, 1968, pág. 164. Sem ISBN.

E é assim, estatelado ao chão com duas felinas feras abocanhando suas débeis e esclerosadas pernas, que o agora ladravaz José dos Santos observa, de olhos esbugalhados, voz trêmula e clamando a todos os santos, a oxítona ponta de meu sabre encostar-se inquiridora em seu gasganete:

- Cale-se! – ordeno. Agora leia o que está escrito aqui neste dicionário:

“Aspecto - [Do lat. aspectu.] Substantivo masculino. 4. Determinada qualidade, ou conjunto parcial de características: Este sintoma é um aspecto da doença.”

- Agora me diga, Sr. José dos Santos, o Sr. Acha que o valor do benefício é o único “aspecto” da pensão?

- Sim, sim... qué-quer dizer, não, não! Te-te-tem o-o tempo, né?... – José balbucia.

- Como? Não entendi bem, continue.

- A-além do-do valor te-te-tem a data a pa-partir da qual e-ele passa a valer, né?

- Muito bem, então as novas regras para as pensões têm pelo menos dois “aspectos”, sendo um o valor, ou mais precisamente a forma de cálculo, e o outro a data inicial, ou termo a quo, a partir da qual a nova forma de cálculo passa a incidir nas pensões doravante concedidas, concordas?

- Si-si-sim! Aaai!!

- Agora pegue este dicionário e veja alguns significados do verbo dispor:

“Dispor - [Do lat. disponere.] Verbo transitivo direto. 1. Arrumar, colocar em lugar(es) próprio(s), adequados(s), conveniente(s): dispor os livros de uma estante; dispor os móveis de uma casa. Verbo transitivo direto e indireto. 15. Preparar, predispor: dispor o moribundo para a morte. 22. Usar livremente; fazer o que se quer (de alguém ou de algo): Dispõe quando quer da casa do irmão; dispor de tempo; 25. Dar aplicação a; despender: Já dispôs do dinheiro que recebeu; Dispôs de tudo o que lhe restara. 27. Resolver em caráter definitivo; resolver, decidir, determinar, deliberar: O homem põe e Deus dispõe.

- Leste?

- Si-sim!

- Muito bem, mas parece que eu me lembro de você dizer que a lei não poderia dispor sobre nada porque a emenda já dispõe sobre tudo, então eu te pergunto: se a lei não pode dispor sobre nada no tocante à pensão, por que a emenda 41 determina que ela disponha?

- Err.. er..

- Responda!!

- Ah, ah... gasp!

- A emenda não estaria determinando, num ato de bondade, que a lei defina o momento posterior mais correto para aplicar as novas regras de modo a proteger as famílias de servidores moribundos por ocasião da mudança de regras?

- Si-si-sim! U-uiii...

Ou você acha que os dependentes de servidores que falecem na véspera de lei nova mais gravosa não estão em situação mais frágil que aqueles que ainda estão em atividade na mesma oportunidade, podendo assim fazer uma reserva financeira para compensar as perdas de seus dependentes?

- Nã-não! Ahhh...ah... ai!!!

Que proteção à família é essa de que você tanto fala que é incapaz de proteger famílias em situação de fragilidade?

- É... er... ah!

Que “mandamento” é esse que você ouve para taxar, mas não ouve para dispor no tempo?

Ahhh...ah... ai!!! O Sr. te-tem ra-razão!!

- Geny! Hélio! Soltem-no!

- Grrrr... rrrooarr... growl...

- Soltem as pernas do pobre homem, vamos! Stak! – Chicote estala no ar.

- Levante-se seu sacripanta!

- Ah... ai... ui!

- Já que estamos de acordo, ajeite sua carcaça, recolha seus trapos e vá para sua casa corrigir essa sua doutrina caquética e imunda!

- Si-sim, se-senhor...

- Espere!

- Hã!? – tremendo igual vara verde.

- E faça essa barba comunista fedorenta, senão a arrancarei na faca!! Agora corra!!

Acho que este país está perdido... é ladrão em tudo quanto é canto... é ladrão doutrinando, é ladrão julgando, é ladrão administrando, é ladrão legislando... estamos perdidos...