Electronic Frontier Foundation

organização sem fins lucrativos com o objetivo de proteger os direitos de liberdade de expressão

A Electronic Frontier Foundation (EFF), em português, Fundação Fronteira Eletrônica, é uma organização sem fins lucrativos sediada em San Francisco, Califórnia, cujo objetivo declarado é proteger os direitos de liberdade de expressão, tais como definidos pela Primeira emenda da constituição dos Estados Unidos da América, no contexto da era digital. Para tanto, propõe-se a atuar na defesa de liberdades civis bem como instruir a imprensa, os legisladores e o público sobre esses direitos e suas relações com as novas tecnologias. A organização se mantém à base de doações. Além do pessoal alocado na sede, conta com representantes em Toronto, Ontario e Washington D.C.[1]

Electronic Frontier Foundation
Electronic Frontier Foundation
Logo desde 2018
Tipo Organização sem fins lucrativos
Fundação 10 de julho de 1990; há 33 anos
Estado legal Fundação
Propósito Lei Liberdade Privacidade
Sede 454 Shotwell Street San Francisco, Califórnia
John Buckman
Fundador(a) John Perry Barlow, Mitch Kapor
Sítio oficial www.eff.org

A EFF tem atuado de várias maneiras:

  • Proporcionando ou financiando defesa legal nos tribunais;
  • Defendendo indivíduos e novas tecnologias do efeito inibitório provocado por ameaças legais que considere infundadas ou mal dirigidas;
  • Proporcionando assessoramento ao governo e aos tribunais;
  • Organizando ações políticas e manifestos em massa por via postal;
  • Apoiando algumas tecnologias novas que, segundo a sua visão, ajudam a preservar as liberdades individuais;
  • Mantendo uma base de dados e páginas web sobre notícias e informações relacionadas com seus objetivos e atividades;
  • Monitorizando e questionando projetos de lei que, segundo seu critério, violariam as liberdades individuais e o fair use;
  • Atuando contra o que considera abusos de patentes.
Mitch Kapor, fundador da EFF.

História editar

 
John Perry Barlow no 10° Aniversário da sua "Declaração de Independência do Ciberespaço".

A Electronic Frontier Foundation foi fundada em julho de 1990 por Mitch Kapor, John Gilmore e John Perry Barlow. Os fundadores se conheceram através de uma comunidade virtual.

 
John Gilmore, 2006.

A criação da EFF foi motivada pela inspeção e invasão sofridas pela empresa Steve Jackson Games, por parte do serviço secreto dos Estados Unidos no início de 1990. Na mesma época ocorreram outras batidas policiais semelhantes por todo o território dos Estados Unidos, como parte de uma iniciativa estadual e federal denominada Operação Sundevil. O caso da Steve Jackson Games, o primeiro da EFF que chamou a atenção, marcou o início de sua atuação na defesa das liberdades civis na era digital.

 
A EFF usa a fita azul como símbolo de sua campanha de defesa do direito à liberdade de expressão on-line.

Suporte editar

A fundação recebe suporte dos seus membros de conselho[2] John Buckman (Presidente Conselho), Pamela Samuelson (Vice-Presidente Conselho), John Perry Barlow, Lorrie Cranor, David J. Farber, Edward Felten, John Gilmore, Brewster Kahle, Joe Kraus e Brad Templeton. A organização usualmente recebe suporte adicional assistência pro bono do Prof. Eben Moglen.

Em 18 de Fevereiro 2004, a EFF anunciou que recebeu US$ 1,2 milhões do património de Leonard Zubkoff.[3] E vai utilizar 1 milhão desse dinheiro para estabelecer o fundo EFF Endowment Fund for Digital Civil Liberties.

Em Abril de 2011 George Hotz deu US$ 10 000, o resto do seu fundo para defesa legal no seu caso contra Sony.

Charity Navigator deu ao EFF um cotação de três de quatro estrelas, e quatro para a sua eficiência financeira e capacidade.[4]

Atividades editar

A EFF regularmente entra com novos processos em todos os níveis do sistema judicial dos EUA, conforme os seus fins e objectivos. Muitos dos casos mais significativos na área tecnológica envolvem a EFF incluindo os casos MGM Studios, Inc. v. Grokster, Ltd., Apple v. Does, entre outros.

Recentemente a EFF publicou comunicados contra a SOPA uma das polémicas leis antipirataria em discussão, que utiliza uma linguagem vaga que permite um operador de serviços de internet utiliza-la para confirmar potenciais infrações a certas leis.[5][6]

Software editar

A EFF desenvolve softwares para resolver questões de rastreamento e criptografia furtiva:[7]

Na literatura editar

A EFF foi tema no livro de Dan Brown a Fortaleza Digital. O livro foi publicado em 1998, o mesmo ano que foi construído o primeiro decifrador EFF DES cracker.

Publicações editar

Referências

  1. «Electronic Frontier Foundation Declaração Missão». Consultado em 20 de maio de 2012. Arquivado do original em 4 de dezembro de 2015 (em inglês)
  2. «Board of Directors» 
  3. «EFF: Internet Pioneer Gives Over $1.2 Million to EFF to Defend Online Freedom». Consultado em 6 de março de 2009 (em inglês)
  4. «Electronic Frontier Foundation rating at Charity Navigator». Charity Navigator  (em inglês)
  5. «Facebook apoia polémica lei de cibersegurança dos EUA». Jornal Sol. 12 de Maio de 2012. Consultado em 20 de Maio de 2012 
  6. «FBI quer ferramenta para saber o que se passa nas redes sociais». Jornal Público. 26 de Janeiro de 2012. Consultado em 20 de Maio de 2012 
  7. EFF. «Tools from EFF's Tech Team». Consultado em 19 de julho de 2020 

Ligações externas editar

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