Contribuições do(a) usuário(a) 201.86.108.213
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6 de março de 2008
- 00h11min00h11min de 6 de março de 2008 dif his +31 Código de Processo Civil de 2015
- 00h10min00h10min de 6 de março de 2008 dif his +168 N Código de Processo Civil de 2015 ← nova página: Lei que atualmente regulamenta o trâmite do processo judicial civil. [http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L5869.htm Lei n° 5.869/1973 (Código de Processo Civil...
- 00h05min00h05min de 6 de março de 2008 dif his +163 Ação rescisória
5 de março de 2008
- 23h43min23h43min de 5 de março de 2008 dif his +577 N Ação rescisória ← nova página: É o meio pelo qual se pede a desconstituição de sentença trânsita em julgado, com eventual rejulgamento, a seguir, da matéria nela julgada. Além dos press...