Tributo ambiental: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
Linha 1:
Os '''tributos ambientais''' formam um conjunto de políticas fiscais integrada por impostos, taxas e contribuições destinados a contribuir e incentivar a proteção do meio ambiente.
No [[direito]] brasileiro, são exemplos de instrumentos tributários que visam proteger o meio ambiente o
A cobrança pelo uso das águas, prevista pela Lei Federal n.º 7.433/97, não constituiu uma modalidade de [[tributo]], visto que ela possui a natureza jurídica de preço público, não sendo considerada, portanto, como um tributo ambiental.
| |||