Ensino fundamental no Brasil: diferenças entre revisões

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{{Ensino no Brasil}}
 
== '''Ensino fundamental''' é uma das etapas da [[educação básica]] no [[Brasil]]. Tem duração de nove anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as crianças com idade entre seis e 14 anos. A obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária implica a responsabilidade conjunta: dos pais ou responsáveis, pela matrícula dos filhos; do Estado pela garantia de vagas nas escolas públicas; da sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade. Regulamentado por meio da [[Lei de Diretrizes e Bases da Educação]], em [[1996]], sua origem remonta ao ''Ensino de Primeiro Grau'', que promoveu a fusão dos antigos curso primário (com quatro a cinco anos de duração), e do curso ginasial, com quatro anos de duração, este último considerado, até 1971, ensino secundário. ==
 
A duração obrigatória do Ensino Fundamental foi ampliada de oito para nove anos pelo Projeto de Lei nº 3.675/04, transformado na Lei Ordinária 11274/2006, passando a abranger a [[Alfabetização|Classe de Alfabetização]] (fase anterior à 1ª série, com matrícula obrigatória aos seis anos) que, até então, não fazia parte do ciclo obrigatório (a alfabetização na rede pública e em parte da rede particular era realizada normalmente na 1ª série). Lei posterior (11.114/05) ainda deu prazo até 2010 para [[Estado]]s e [[Município]]s se adaptarem. No Brasil não existe um currículo padronizado para o ensino fundamental, mas a LDB de 1996 define que é obrigatório, no Ensino Fundamental, o ensino de Língua Portuguesa, Matemática, conhecimentos do mundo físico e natural, bem como da realidade social e política (especialmente a brasileira), Artes, Educação Física e Música (que pode ser trabalhada dentro das Artes).<ref>{{Citar web|url=http://educarparacrescer.abril.com.br/listas/ensino-fundamental-1-687675.shtml |título= 16 questões revelam como é o aprendizado nesta etapa. Educar para Crescer - Ensino Fundamental 1: a base de tudo |acessodata=29 de maio de 2013}}</ref>