José Luiz Bulhões Pedreira: diferenças entre revisões

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correção de o que foi elaborado pela dupla Bulhões Pedreira & Lamy: o anteprojeto de lei, e não a lei em si.
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Contribuiu de forma decisiva para o direito comercial brasileiro. Participou da redação da lei do [[FGTS]] ([http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5107impressao.htm Lei 5.107], de [[13 de setembro]] de [[1966]]), da Lei da Greve, da criação do Banco Nacional da Habitação ([[BNH]], [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4380.htm Lei 4.380], de [[21 de agosto]] de [[1964]]), da liberação da remessa de lucros, do [[Estatuto da Terra]] ([http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4504.htm Lei 4.504], de [[30 de novembro]] de 1964), da criação do [[Banco Central]]<ref>[http://www.cartacapital.com.br/app/coluna.jsp?a=2&a2=5&i=3899 Carta Capital]</ref> ([[Lei nº 4.595]], de [[31 de dezembro]] de [[1964]]), da criação da Comissão de Valores Mobiliários ([[CVM]], [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6385compilada.htm Lei 6.385], de [[7 de dezembro]] de [[1976]]), esta inspirada no modelo da norte-americana [[SEC]] (''Securities and Exchange Commission''), e, mais recentemente, da nova lei brasileira de falências ([http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11101.htm Lei 11.101], de [[9 de fevereiro]] de [[2005]]).<ref>[http://oglobo.globo.com/economia/mat/2009/05/02/livro-narra-trajetoria-de-jose-luiz-bulhoes-pedreira-do-plano-de-metas-de-jk-criacao-do-real-755601491.asp O Globo]</ref>
 
Trabalhando com [[Alfredo Lamy Filho]], redigiuelaborou o anteprojeto de lei que veio a ser convertido na [[Lei de Sociedades Anônimas]] ([http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6404consol.htm Lei 6.404], de [[15 de dezembro]] de 1976), elaborada a pedido do ministro da Fazenda [[Mário Henrique Simonsen]],<ref>[http://jbonline.terra.com.br/leiajb/noticias/2009/05/03/economia/uma_homenagem_ao_funcionario_publico_mais_barato_do_pais.asp JB]</ref> tendo produzido ainda diversos estudos sobre imposto de renda, incorporação ou cisão de empresas e concessão de energia elétrica, bem como o mais importante estudo sobre o [[Plano Real]] ([http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9069.htm Lei 9.069], de [[29 de junho]] de [[1995]]).<ref>[http://www.direito2.com.br/oab/2006/out/25/oab_lamenta_morte_do_jurista_bulhoes_pedreira Direito2]</ref>
 
Contribuiu também de forma decisiva na organização jurídica do [[Projeto Jari]], um programa agroindustrial do [[Brasil]] que não deu certo.