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Linha 1: {{Wikificação\|data=junho de 2012}} '''Pacto antenupcial''' (ou '''~~Pós~~convenção ~~nupcial~~antenupcial''') é o [[contrato solene]], realizado antes do [[casamento]], por meio do qual as partes dispõem sobre o [[regime de bens]] que vigorará entre elas durante o [[matrimônio]]. As convenções antenupciais constituem [[negócio jurídico condicional]], pois sua [[eficácia]] fica condicionada à ocorrência de casamento. Com efeito, o casamento, no caso, opera como [[condição suspensiva]], pois enquanto aquele não ocorrer, o pacto antenupcial não entra em vigor.

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