Revogação: diferenças entre revisões
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Acréscimo na frase citando a Ultratividade que é a possibilidade da norma revogada apresentar efeitos diante da nova norma e que tais normas revogadas não produzirão efeitos quando forem contra a ordem publica segundo o artigo 2035 do código civil. |
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Assim, afirma-se que "revogar significa retirar a validade por meio de outra norma". A norma revogada sai do sistema, interrompendo o curso da sua [[vigência]].
Mas revogar não significa sempre eliminar toda a eficácia, pode ocorrer como na Ultratividade em que uma norma tenha sido revogada, mas que os seus efeitos permaneçam mesmo diante da nova legislação (aliás, a eficácia não é revogada, mas anulada). Só não produz efeito se eles forem contra a ordem publica de acordo com o Código Civil no artigo 2035.
== Tipos ==
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