Hipótese de incidência: diferenças entre revisões
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correção da redação: de sansão para sanção |
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Linha 8:
aspecto espacial que é o local onde deve ocorrer o fato jurídico tributário para que ocorra a incidência tributária.
pessoal que é quem pratica.
Exemplo: se tal pessoa infringir a lei tal sofrerá a
{{mínimo-direito}}
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