Jaime Artur da Costa Pinto: diferenças entre revisões

 

=== Deputado ===

 

 

No [[hemiciclo]] não se destacou em discursos sobre temas de política geral, ou no debate de questões ideológicas, antes assumiu uma postura pragmática, marcada pelo empenho na solução dos problemas que, no imediato, afectavam as populações,<ref name="DBP336"/> distinguindo-se em [[debate]]s de questões de assistência.<ref name="freguesias.pt"/><ref name="almada-virtual-museum1"/><ref name="almada-virtual-museum2"/><ref name="GEPB810"/> Jaime Artur da Costa Pinto fazia mesmo questão em se afirmar representante das classes pobres e defensor de medidas de combate à miséria popular. Com esse objectivo, sustentou o fim do imposto do [[pescado]] e do imposto do sal, em várias intervenções produzidas entre 1879 e 1885, bem como o apoio aos [[pescador]]es da Margem Sul do [[Rio Tejo]], que, no [[Inverno]], viviam com grandes privações, a 7 de Fevereiro de 1879, e o auxílio às vítimas da explosão da [[fábrica]] de [[dinamite]] na Trafaria, a 7 de Julho de 1882. Outro dos vectores da sua acção parlamentar residiu no interesse pelos progressos da Agricultura e pelo desembaraçar das peias que dificultavam a vida comercial. Assim, propôs a venda de [[terreno]]s incultos nas mãos do [[Estado]] a 7 de Abril de 1879 e a 3 de Fevereiro de 1882, a redução de direitos aduaneiros sobre a [[importação]] de produtos de consumo a 8 de Março de 1882, o alargamento da utilização de [[adubo]]s químicos na agricultura a 22 de Fevereiro de 1884 e a 23 de Março de 1885, a dedução das [[taxa]]s alfandegárias nos impostos sobre o fabrico de [[manteiga]] nacional a 7 de Julho de 1890, e mostrou-se em desacordo com a proposta de pauta relativa aos contadores de água , que iria lesar gravemente a indústria nacional, nomeadamente o [[Capitalista]] [[Ferreira Pinto Basto]], que tinha fábrica com 300 [[operário]]s, a 24 de Fevereiro de 1892. Um terceiro tema recorrente nas intervenções de Jaime Artur da Costa Pinto é o das condições de navegação, segurança e rendibilidade da Margem do Tejo. Nesse sentido, propôs a inscrição de verbas no Orçamento do Estado para a aquisição duma bomba flutuante que servisse o [[Porto de Lisboa]] a 20 de Abril de 1883, apresentou um requerimento para se atender às condições precárias em que se encontrava o [[Cais de Cacilhas]] a 4 de Junho de 1890, lamentou a venda para a [[Grã-Bretanha e Irlanda]] do único [[rebocador]] capaz de enfrentar períodos de [[tempestade]] a 1 de Abril de 1892, entregou uma nota de interpelação que, entre outros assuntos, se referia ao [[assoreamento]] da [[Doca]] de Porto Brandão a 18 de Janeiro de 1897, teceu fortes críticas aos serviços da [[Alfândega de Lisboa]], que acusou de encarecerem e dificultarem o desembarque de [[semente]]s e outros produtos destinados aos trabalhos agrícolas a 27 e 29 de Janeiro de 1897, alertou para o assoreamento do Rio Tejo junto à muralha marginal, impeditiva da atracagem de [[barco a vapor|vapores]] a 11 de Março de 1901, e, acima de tudo, sempre se bateu pela eficaz instalação do [[Instituto de Socorros a Náufragos]], tendo mesmo conseguido que se constituísse uma Comissão Parlamentar para acompanhar a [[legislação]] e os serviços prestados nesta área. Enquanto conhecedor privilegiado dos problemas e anseios dos Municípios de Almada e Cascais, proferiu, igualmente, diversas intervenções em prol dos interesses dessas localidades. Destaque para as sessões de 26 de Fevereiro de 1892, onde defendeu a construção duma [[corredoura]] para a fácil utilização do melhor [[navio]] [[salva-vidas]] do País, que se encontrava em Cascais, e de 27 de Março de 1901, na qual defendeu a necessidade duma orientação definida para as obras na região de Lisboa, em particular a transferência do [[Arsenal da Marinha]] para a Margem Sul do Rio Tejo, e a [[ligação ferroviária]] [[Barreiro]]-[[Cacilhas]], com [[ramais]] para [[Azeitão]] e [[Sesimbra]], por forma a conseguir, como em [[Londres]], um efectivo e harmonioso desenvolvimento de ambas as margens do [[Rio]]. Em matérias politicamente mais sensíveis, registam-se as intervenções de Jaime Artur da Costa Pinto no debate sobre a Lei Eleitoral de 1884, no qual se manifestou contra os Artigos referentes às execuções fiscais passíveis de influenciar o voto dos eleitores, a 15 e 21 de Março de 1884, o alerta para os problemas resultantes da crise de trabalho em 1892, que poderiam agravar a questão operária e prejudicar a tranquilidade pública, a 18 de Março de 1892, a réplica a um discurso de [[Eduardo Augusto da Rocha de Abreu]], a quem disse que ''só por figura de retórica podia exclamar que queria a revolução, quando o País o que carece é de ordem, justiça recta e boa administração'', a 1 de Abril de 1892, a aceitação da legitimidade do mandato de Deputado do 1.º [[Conde de Burnay]], [[Henrique Burnay]], assunto em que se declarou à vontade, por ter inviabilizado a candidatura daquele poderoso Capitalista pelo Círculo de [[Sintra]], a 7 de Junho de 1893, e, finalmente, a proposta de construção de novos [[Liceu]]s Centrais em Lisboa, sem elevados custos de construção, e seguindo o modelo da [[Império Alemão|Alemanha]]: ''umas casas de tijolo e ferro, arejadas e cheias de luz'', a 17 de Janeiro de 1902. Torna-se evidente que, mesmo nestes temas de política geral, esteve presente um espírito pragmático que, sem grandes rasgos oratórios, teve como preocupações dominantes os interesses da região e os problemas sociais.<ref>{{citar livro|autor=Maria Filomena Mónica (coordenadora)|título=Dicionário Biográfico Parlamentar (1834-1910)|editora=Assembleia da República (ISBN 972-671-167-3)|ano=Lisboa, 2006|páginas=Vol. I|id=336-7}}</ref>