Cesare Battisti (ativista): diferenças entre revisões

|status = vivendo no [[Brasil]]

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Em [[1987]], Battisti foi condenado pela justiça italiana por [[terrorismo]] à [[prisão perpétua]], com restrição de [[luz solar]],<ref>D'ELIA, Sergio e TURCO, Maurizio. ''Tortura democratica – inchiesta su "la comunità del 41 bis reale".'' Venezia: Marsilio, 2002, pag. 79s., ''apud'' FONTANELLI, Elisa [http://www.altrodiritto.unifi.it/ricerche/misure/fontanel/cap3.htm#109 ''L'art. 41-bis l. 354/75 come strumento di lotta contro la mafia''. Capitolo 3 "Il regime di "carcere duro" ex art. 41-bis comma 2 o.p. - Analisi degli aspetti giuridici ed applicativi"]. Segundo o regulamento de cada penitenciária, há diferenças significativas na aplicação das restrições impostas pelo artigo 41-bis da lei 354/75. A pesquisa constatou que, em muitos cárceres italianos, o espaço reservado à 'hora de sol' restringe-se a uma área de poucos metros quadrados, cercada por muros altos e coberta por grades, e as janelas das celas são dotadas de mais de uma fileira de grades, obstaculizando a iluminação interna.</ref> pela autoria direta ou indireta dos quatro [[homicídio]]s atribuídos aos PAC – além de assaltos e outros delitos menores, igualmente atribuídos ao grupo. É considerado [[terrorista]] pelo [[Itália|Estado italiano]],<ref>[http://www.quirinale.it/elementi/Continua.aspx?tipo=4&key=11156 Carta a Lula do Presidente da República Italiana]</ref><ref name="G1">Globo.com 19 de março de 2007.[http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL12054-5602,00-EXTERRORISTA+DA+ESQUERDA+ITALIANA+CESARE+BATTISTI+E+PRESO+NO+RIO.html Ex-terrorista da esquerda italiana, Cesare Battisti é preso no Rio].</ref><ref>''Consultor Jurídico'', 14 de janeiro de 2009. [http://www.conjur.com.br/2009-jan-14/ministro_justica_concede_asilo_politico_italiano_cesare_battisti Temor de perseguição: governo dá asilo político ao italiano Cesare Battisti].</ref> embora o delito de terrorismo não seja tipificado na legislação italiana<ref>''Per Aspera ad Veritatem'', nº 27, set.-dez.,2003. [http://www.sisde.it/sito/Rivista27.nsf/stampe/23 Codice delle convenzioni internazionali e della legislazione italiana sul terrorismo ed altri strumenti collegati], por Roberta Barberini e Roberto Bellelli. Istituto Poligrafico e Zecca dello Stato, Roma, 2003 Editoriale Scientifica, Napoli, 2003.</ref><ref>[http://www.sisde.it/sito/Rivista24.nsf/servnavig/9 La nozione di “terrorismo” nella legislazione internazionale: analisi comparativa dei testi europei e inglesi], por Girolamo Tessuto, per ''Aspera ad Veritatem'' nº 24 set.-dez. 2002.</ref>, e se declara inocente frente a essa acusação.<ref name="entrevista_istoe">''ISTOÉ'', ed. 2047, 4 de fevereiro de 2009. [http://www.istoe.com.br/reportagens/6269_CESARE+BATTISTI+POR+QUE+TUDO+ISSO+COMIGO+?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage ''Cesare Battisti – "Por que tudo isso comigo?"''].</ref>