Ciclo do ouro: diferenças entre revisões

 

As questões tributárias foram detalhadamente regulamentadas pelo Regimento das Intendências e Casas de Fundição, promulgado a 4 de Março de 1751.<ref name="Ciclo do ouro" /> O governo tomou também medidas que visavam a combater o [[contrabando]] e saída clandestina do ouro: expulsou [[ourives]] das regiões auríferas, proibiu a circulação de ouro em pó, ordenou a intensificação das patrulhas de [[Dragão (militar)|dragões]] e renovou os dispositivos legais que proibiam a reexportação de ouro e minerais preciosos. Com as inovações introduzidas nesta altura, se tinha também o objetivo de desfazer um método fiscal opressivo para os setores da população que não estavam ligados à mineração e que originava muitos abusos e injustiças. A preocupação pela escolha de um modelo mais justo e equilibrado está bem patente no preâmbulo do diploma de 3 de Dezembro em que se afirma, nomeadamente, que se preferia a tranquilidade e a comodidade dos povos à obtenção de maiores [[Receita (economia)|receitas]] para o [[Real Erário]].<ref name="Ciclo do ouro" /> O novo método de cobrança proporcionou à Coroa, na década de 1752-1762, um rendimento médio anual de 108 arrobas de ouro, enquanto o anterior sistema tinha permitido arrecadar 125,4 arrobas por ano. Entre 1762 e 1777, a média anual baixou para 82,5 devido ao progressivo esgotamento do ouro de [[aluvião]].<ref name="Ciclo do ouro" />

 

== Demografia ==