Tratado de Maastricht: diferenças entre revisões
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bot: revertidas edições de 197.159.179.112 ( modificação suspeita : -316), para a edição 48461175 de 179.158.228.10 |
→A União Europeia e o meio ambiente: eliminação de ditado popular sem nenhum embasamento concreto. |
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Linha 56:
Assim, o princípio da precaução pressupõe um juízo de valor sobre os factos analisados premido pela razoabilidade, ou seja, pela investigação real de indícios razoavelmente fortes acerca da existência de abalo ao ecossistema.
* Ação preventiva ou princípio da prevenção:
São medidas preventivas: estudos de impacto ambiental; relatórios de impacto ambiental; "eco auditorias"; licença ambiental (implantação, instalação, execução); etc.
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