Lançamento: diferenças entre revisões

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Há três modalidades de lançamento: o lançamento direto ou de ofício, o lançamento misto ou por declaração e o lançamento por homologação. A escolha da modalidade é feita pela lei que institui o tributo.
===Lançamento direto ou de ofício===
O lançamento direto, de ofício ou ''ex officio'', é a modalidade mais tradicional do direito brasileiro. Nela, o procedimento de lançamento é completamente feito pelo sujeito ativo. Sua utilização é frequente em [[imposto]]s lançados a partir de dados cadastrais, mas vem sendo substituído por outras formas de constituição. Também é usado em caso de declarações prestadas de forma irregular. Um exemplo de sua utilização é o [[IPTU]] e o IPVA.
 
===Lançamento misto ou por declaração===