Imunidade parlamentar: diferenças entre revisões
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Altero o que registrava um controle ideológico da narrativa social tentando perpetuar domínio de classe, evidenciando o nome do político Luís Inácio Lula da Silva. Não coadunando com imparcialidade na publicação do direito da Imunidade Parlamentar. Destaca-se que o político em questão é o maior líder do país das classes populares, o que caracteriza de fato a demagogia e alienação de informações. "a maioria dos quais são ex ou atuais deputados federais, todos aliados do então presidente Lula. Etiquetas: Remoção considerável de conteúdo Editor Visual |
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Os procedimentos criminais podem ser suspensos por crimes cometidos somente depois que um parlamentar inicia seu mandato, e os pedidos de suspensão precisam ser aprovados pela maioria dos membros do Parlamento. Membros do Congresso Nacional e outros políticos de alto escalão são processados e julgados exclusivamente pelo [[Supremo Tribunal Federal]], em oposição aos tribunais inferiores.<ref>{{citar periódico|ultimo=Ferreira|primeiro=Olavo Augusto Vianna Alves|data=2002|titulo=A Imunidade Parlamentar na Emenda Constitucional nº 35, de 20 de dezembro de 2001|url=http://www.direitopublico.com.br/pdf_14/DIALOGO-JURIDICO-14-JUNHO-AGOSTO-2002-0LAVO-AUGUSTO-VIANNA.pdf|jornal=Revista Diálogo Jurídico|arquivourl=http://web.archive.org/web/20030403121808/http://www.direitopublico.com.br/pdf_14/DIALOGO-JURIDICO-14-JUNHO-AGOSTO-2002-0LAVO-AUGUSTO-VIANNA.pdf|arquivodata=03.04.2003|acessodata=31.03.2020}}</ref>
Desde 2007, nenhum político brasileiro foi condenado pelo [[Supremo Tribunal Federal]] por nenhum crime desde que a imunidade parlamentar foi instituída em 1988. Após o [[Escândalo do mensalão|Escândalo do Mensalão]] em 2005, em 24 de agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal aceitou as acusações de 40 indivíduos
Segundo estudo dos pesquisadores [[Karthik Reddy]], [[Moritz Schularick]] e [[Vasiliki Skreta]], o Brasil é considerado, junto com os três outros países que fazem parte do [[Mercado Comum do Sul|Mercosul]] ([[Argentina]], [[Paraguai]] e [[Uruguai]]), um dos países que mais concede imunidades legais a seus parlamentares.<ref>{{Citar periódico|ultimo=Reddy|primeiro=Karthik|ultimo2=Schularick|primeiro2=Moritz|ultimo3=Skreta|primeiro3=Vasiliki|data=2016-06-01|titulo=Immunity|url=http://media.wix.com/ugd/82c37c_d6d7841a1c4d47abb5330375b3c0159e.pdf|jornal=|lingua=en|local=|acessodata=31.03.2020}}</ref><ref>{{Citar web|titulo=Imunidade parlamentar: conheça 5 dos parlamentares brasileiros|url=https://www.politize.com.br/imunidade-parlamentar-conheca-5/|data=2016-06-24|lingua=pt-BR|acessodata=31.03.2020|publicado=|ultimo=Vieira|primeiro=Juliana|obra=Politize}}</ref>
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