Constituição brasileira de 1824: diferenças entre revisões
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A '''Constituição Política do Império do Brasil''', comumente referida como '''Constituição de 1824''', foi a primeira [[constituição]] do [[Brasil]], outorgada em 25 de março de 1824 e revogada em 24 de fevereiro de 1891.
Vigente durante o período do [[Império do Brasil|Brasil Império]], ela foi uma constituição do [[Constituição outorgada|tipo outorgada]], isso é, imposta unilateralmente pela vontade do imperador [[Pedro I do Brasil|Pedro I]], que a encomendara ao [[Conselho de Estado (Brasil)|Conselho de Estado]].<ref>{{citar livro|título=1.824 - A Constituição Política do Império do Brasil|ultimo=Csiszar|primeiro=Sean Anderson|editora=Rising Star Books|ano=2017|local=São Paulo|páginas=1-23|acessodata=10-1-2017}}</ref> D. Pedro havia [[Noite da agonia|dissolvido a Assembleia Constituinte em 1823]] e, por meio da Constituição de 1824''',''' impôs o seu próprio projeto político ao País. O mesmo D. [[Pedro I do Brasil|Pedro]] viria a outorgar, em [[Reino de Portugal|Portugal]], a [[Carta Constitucional de 1826|Carta Constitucional de 29 de abril de 1826]], inspirada no modelo brasileiro.<ref>{{citar web|url=https://www.parlamento.pt/VisitaParlamento/Paginas/BiogDPedroIV.aspx|titulo=D. Pedro IV "O Libertador" (1798-1834)|publicado=Assembleia da República Portuguesa|arquivourl=https://web.archive.org/web/20150506141328/https://www.parlamento.pt/VisitaParlamento/Paginas/BiogDPedroIV.aspx|arquivodata=18 de novembro de 2017|acessodata=18 de novembro de 2017}}</ref><ref>[https://www.infopedia.pt/$carta-constitucional Carta Constitucional in ''"Infopédia"'']</ref><ref>[https://books.google.com.br/books?id=1QtaAAAAcAAJ&printsec=frontcover&dq=Carta+Constitucional&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwjw5pvnhsjXAhXETZAKHYmUCMkQ6AEIQDAF#v=onepage&q=Carta%20Constitucional&f=false Carta constitucional da monarchia Portugueza, decretada... aos 29. de abril de 1826...Por imperator Brasiliae Petrus I. (rex Portugalliae)]</ref>
Ela permaneceu em vigor por 65 anos, até logo após a [[Proclamação da República do Brasil]], quando foi inteiramente revogada pela [[Constituição brasileira de 1891|Constituição de 1891]] e, assim, deixou de ser lei.
== Precedentes históricos ==
No período da [[Constituição outorgada|outorga]] da Constituição de 1824 já vigoravam outras mundo afora, como as constituições de [[San Marino]] (1600, ainda em vigor com emendas), [[Córsega]] (1755), dos [[Constituição dos Estados Unidos|Estados Unidos]] (1787, ainda em vigor com emendas), da [[Comunidade Polaco-Lituana]] (1791), as constituições francesas do período revolucionário (nove constituições entre 1791 e 1830), da [[Constituição da Suécia|Suécia]] (1809, ainda em vigor com emendas), [[Espanha]] (1812), dos [[Países Baixos]] (1815, ainda em vigor com emendas), [[Noruega]] (1814, ainda em vigor com emendas), [[Chile]] (1812, 1818, 1823), [[Venezuela]] (1811, 1819), [[Constituição portuguesa de 1822|Portugal]] (1822), [[Grécia]] (1822, 1823), [[República Federal Centro-Americana]] (1824), [[Argentina]] (1813, 1819), [[Grã-Colômbia]] (1821), [[Paraguai]] (1813), [[Peru]] (1822) e [[México]] (1814, 1821, 1824), entretanto, foi considerada uma das mais liberais de seu tempo, tendo sido baseada na [[constituição francesa de 1791]] e espanhola de 1812.
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== Vigência e reformas ==
{{Artigo principal|Ato Adicional de 1834}}
A constituição recebeu importantes modificações por meio do [[Ato Adicional|ato adicional de 1834]], que, dentre outras alterações, criou as assembleias legislativas provinciais. Ela é, até os dias atuais, a constituição brasileira que teve a vigência mais longa, de 65 anos. Ela foi revogada apenas após a [[proclamação da república no Brasil|proclamação da República no Brasil]] em 15 de novembro de 1889, com a promulgação da [[Constituição brasileira de 1891]].
== Ver também ==
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