CPI da COVID-19: diferenças entre revisões
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O objetivo do requerimento apresentado por Randolfe Rodrigues (REDE-AP) é discutir as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia, em um cenário em que o Brasil ocupa o segundo lugar mundial em número de mortos pela covid-19. Os principais focos da CPI são as alegações de que o governo federal teria sido contrário a medidas sanitárias como o distanciamento social e utilização obrigatória de [[Máscara facial de pano|máscara facial]]. Também é acusado de atraso na compra de vacinas, além da divulgação de tratamentos ineficazes e uso de dinheiro público na compra de medicamentos sem comprovação científica de eficácia. As demissões de ministros da Saúde, como [[Luiz Henrique Mandetta]] e [[Nelson Teich]], também serão alvo de esclarecimentos, bem como a causa da falta de oxigênio nos hospitais de [[Manaus]], entre outros.<ref>{{citar web|url=https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/entenda-os-pontos-da-cpi-da-covid-que-ameacam-bolsonaro/|título=Entenda os pontos da CPI da Covid que ameaçam Bolsonaro|autor=|data=13 de abril de 2021|publicado=Congresso em Foco. }}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56740620|título=Pacheco oficializa CPI da Covid no Senado: o que acontece agora?|autor=|data=13 de abril de 2021|publicado=BBC News Brasil}}</ref>
=== Relatório do Tribunal de Contas da União ===
Segundo o portal [[UOL]], o governo Bolsonaro não reservou dinheiro em 2021 para o ministério da Saúde e até março, não tinha repassado recursos a estados e municípios lidarem com a pandemia de coronavírus.
É o que apontou o relatório do [[Tribunal de Contas da União]], cujos documentos serão anexados a CPI da COVID-19. De acordo com fiscais do tribunal, não constaram dotações para as despesas no combate a pandemia na Lei Orçamentária de 2021 preparada pelo Governo. Em resposta, o ministério da Economia afirmou em nota que: "esse Relatório não foi ainda apreciado pelo Plenário do Tribunal e não resultou em Acórdão, pois houve pedido de vistas por outros ministros". Já o ministério da Saúde não quis se manifestar.<ref>{{citar web|url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/04/20/cpi-da-covid-tcu-coronavirus-covid-19-governo-bolsonaro.amp.htm?__twitter_impression=true|título=Governo não reservou dinheiro para combater pandemia, diz TCU|obra=[[Universo Online]]|publicado=[[Grupo Folha]]|data=20-04-2021|acessodata=20-04-2021|autor=Wanderley Preite Sobrinho}}</ref>
Em outro relatório divulgado anteriormente, o TCU acusou o Governo Bolsonaro de alterar documentos para se eximir da responsabilidade de liderar as ações de combate e de enfrentamento da pandemia, além de não monitorar o fornecimento de remédios e kits para [[Intubação endotraqueal|intubação]] nos hospitais.<ref>{{citar web|url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/04/18/cpi-da-covid-tcu-relatorio-senado-ministerio-da-saude-pandemia-coronavirus.htm|título=TCU acusa Governo de 'abuso de poder' e omissão com kit intubação|obra=[[Universo Online]]|publicado=[[Grupo Folha]]|data=18-04-2021|acessodata=20-04-2021|autor=Wanderley Preite Sobrinho}}</ref>
== Linhas de investigação ==
==== [[Imunidade de grupo#Imunidade de rebanho por infecção|Imunidade de rebanho por infecção]] ====
A imunidade de rebanho por infecção<ref name=":2">{{Citar web |ultimo=HARTMANN |primeiro=Marcel |url=https://gauchazh.clicrbs.com.br/saude/noticia/2021/05/imunidade-de-rebanho-por-infeccao-nao-encontra-respaldo-entre-cientistas-entenda-ckot4gamg00ar018mdh19san8.html |titulo=Imunidade de rebanho por infecção não encontra respaldo entre cientistas; entenda |data=2021-05-17 |acessodata=2021-06-06 |publicado=Jornal GZH |lingua=pt-BR}}</ref><ref name=":3">{{Citar periódico |url=https://science.sciencemag.org/content/371/6526/230 |titulo=Herd immunity by infection is not an option |data=2021-01-15 |acessodata=2021-06-06 |jornal=Science |número=6526 |ultimo=Sridhar |primeiro=Devi |ultimo2=Gurdasani |primeiro2=Deepti |paginas=230–231 |lingua=en |doi=10.1126/science.abf7921 |issn=0036-8075}}</ref><ref name=":4">{{Citar periódico |url=https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S2666634020300325 |titulo=Vaccination Is the Only Acceptable Path to Herd Immunity |data=2020-12-18 |acessodata=2021-06-06 |jornal=Med |número=1 |ultimo=Rasmussen |primeiro=Angela L. |paginas=21–23 |lingua=en |doi=10.1016/j.medj.2020.12.004 |issn=2666-6340}}</ref> (também chamada de '''''imunidade de rebanho sem vacinas''''' na CPI) é uma [[tese]] arbitrária ao consenso da [[comunidade científica]] mundial e baseada no pensamento de que os [[anticorpos]] possam ser adquiridos pela infecção natural e a imunidade coletiva atingida sem [[Vacina contra a COVID-19|vacinas]].<ref name=":3" /><ref name=":4" /> Sabe-se que a imunidade de rebanho por infecção adquirida naturalmente chegou a ser cogitada por autoridades do [[Brasil]], [[Reino Unido]] e [[Estados Unidos]] como estratégia para controlar a [[Pandemia de COVID-19|pandemia de coronavírus]],<ref>{{Citar periódico |url=https://www.bbc.com/portuguese/internacional-54458457 |titulo=O que diz a Declaração de Barrington, movimento contra quarentenas apoiado por milhares de médicos e cientistas |acessodata=2021-06-05 |jornal=BBC News Brasil |ultimo=BBC News |primeiro=Brasil |lingua=pt-BR}}</ref> <ref name=":2" /> mas os infectologistas deixaram claro que esta não é sequer uma hipótese que possa ser considerada<ref name=":3" /> e que a [[vacinação]] é o único caminho aceitável para uma possível imunidade do rebanho<ref name=":4" />.
Uma linha de investigação da CPI é se o [[Governo Federal do Brasil|Governo Federal]] através de um suposto "ministério paralelo" adotou a imunidade de rebanho por infecção como estratégia no combate à [[COVID-19]] em virtude às reiteradas vezes que o presidente [[Jair Bolsonaro]] e [[Osmar Terra]] emitiram declarações sobre a imunização de rebanho e defendendo que o [[vírus]], já em curso, não seria barrado pelo [[Isolamento social|isolamento]], e que a epidemia só terminaria depois que 70% da população estivesse infectada.<ref>{{Citar web |ultimo=CNN |primeiro=Brasil |url=https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2020/04/25/osmar-terra-defende-a-imunizacao-de-rebanho-e-diz-que-a-quarentena-e-ineficiente |titulo=Osmar Terra defende a imunização de rebanho e diz que a quarentena é ineficiente |data=2020 |acessodata=2021-06-05 |website=CNN Brasil |lingua=pt-BR}}</ref> <ref>{{Citar web |ultimo=Folha de S. Paulo |primeiro=Saúde |url=https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/10/e-enganoso-dizer-que-expor-a-populacao-ao-virus-e-melhor-para-acabar-com-pandemia-do-que-vacinacao.shtml |titulo=É enganoso dizer que expor a população ao vírus é melhor para acabar com pandemia do que vacinação |data=2020-10-29 |acessodata=2021-06-05 |publicado=Folha de S. Paulo |lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web |ultimo=Redação |primeiro=TV Cultura |url=https://cultura.uol.com.br/noticias/16392_osmar-terra-defende-imunidade-de-rebanho-e-diz-que-vacinas-nao-influenciam-na-reducao-de-casos-e-obitos.html |titulo=Osmar Terra defende imunidade de rebanho e diz que vacinas não influenciam na redução de casos e óbitos |acessodata=2021-06-05 |website=TV Cultura |lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web |ultimo=Borges |primeiro=André |url=https://tudo-sobre.estadao.com.br/osmar-terra |titulo=Osmar Terra - Tudo Sobre |data=2021 |acessodata=2021-06-05 |publicado=Jornal Estadão |lingua=pt-BR}}</ref> Em declarações à CPI, o general [[Eduardo Pazuello]] confirmou ter sido contatado superficialmente por Osmar Terra sobre a tese de que a [[Crise sanitária no Brasil em 2021|crise sanitária]] cessaria naturalmente após essa porcentagem de pessoas ser infectada.<ref>{{Citar web |ultimo=Estadão |primeiro=Política |url=https://politica.estadao.com.br/ao-vivo/cpi-da-covid-ouve-eduardo-pazuello |titulo=Ao Vivo - CPI da Covid retoma depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; acompanhe |data=2021 |acessodata=2021-06-05 |publicado=Jornal Estadão |lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web |ultimo=Matos |primeiro=William |url=https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/a-tese-e-real-pazuello-fala-sobre-imunidade-de-rebanho/ |titulo=“A tese é real”: Pazuello fala sobre imunidade de rebanho |data=2021-05-19 |acessodata=2021-06-05 |website=Jornal de Brasília |lingua=pt-BR}}</ref>
==Decisões do Supremo Tribunal Federal==
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