Colecionadores, atiradores desportivos e caçadores: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
Fiz ligações internas, adicionei a seção "Ver também" e um portal. |
|||
Linha 11:
| alt1 = Colecionador
| image2 = Iraq female police.jpg
| width2 =
| caption2 = <center>'''A'''tirador</center>
| alt2 = Atirador
Linha 21:
}}
'''Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores''' ('''CAC'''), na [[Direito do Brasil|legislação brasileira]], é a designação dada aqueles [[cidadão]]s, que cumprindo as demandas impostas, relativamente à [[Verificação de antecedentes|antecedentes criminais]] e habilitação de manuseio e [[disparo]], tem o direito à posse de [[arma de fogo]] e [[Munição|munições]] para exercer as atividades de [[colecionismo]], [[Esportes de tiro|tiro desportivo]] e [[caça]], podendo exercer uma, duas ou as três atividades.<ref name=rfn01>{{citar web |url=https://www.camara.leg.br/noticias/472804-novo-estatuto-preve-regras-especificas-para-colecionadores-atiradores-e-cacadores/ |título=Novo Estatuto prevê regras específicas para colecionadores, atiradores e caçadores |publicado=Câmara dos Deputados |autor=Murilo Souza e Regina Céli Assumpção |data=09/10/2015 |página= |páginas= |acessodata=24/05/2021 |citacao=}}</ref>
Segundo dados coletados junto ao [[Exército Brasileiro|Exército]] e à [[Polícia Federal do Brasil|Polícia Federal]], em janeiro de 2021, havia mais de 1 milhão de CACs registrados no Brasil.<ref name=rfn02>{{citar web |url=https://www.istoedinheiro.com.br/numero-de-civis-armados-ultrapassa-1-milhao-no-brasil-diz-jornal-o-globo/ |título=Número de civis armados ultrapassa 1 milhão no Brasil, diz jornal O Globo |publicado=istoedinheiro.com.br |autor=Estadão Conteúdo |data=31/01/2021 |página= |páginas= |acessodata=24/05/2021 |citacao=}}</ref>
== CAC na prática ==
De acordo com a [[Portaria]] nº 51 (2015) do [[Comando Logístico]] do Exército, em seu artigo 3º, "O Certificado de Registro (conhecido como "CR") é o documento comprobatório do ato administrativo que efetiva o registro da [[pessoa física]] ou [[Pessoa jurídica|jurídica]] no Exército para autorização do exercício de atividades com PCEs ([[Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados|Produtos Controlados pelo Exército]])".<ref name=rfn03>{{citar web |url=http://www.dfpc.eb.mil.br/phocadownload/Portarian51_COLOG_Editada_ate_port_93_COLOG_29JUN18.pdf |título=PORTARIA Nº51 - COLOG, DE 08 DE SETEMBRO 2015 |publicado=[[Ministério da Defesa (Brasil)|Ministério da Defesa]] |autor=General Marco Antônio De Farias |data=2015-09-08 |página= |páginas= |acessodata=2021-05-24 |citacao=}}</ref>
O "'''CR'''" (Certificado de Registro) é o documento emitido pelo Exército, através do SFPC – "Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados", justamente para comprovar que o cidadão está autorizado a desempenhar a atividade de ''Colecionador Atirador e Caçador''.<ref name=rfn04>{{citar web |url=http://portalsfpc.2rm.eb.mil.br/index.php/registro-cidadao |título=REGISTRO NO EXÉRCITO (CR) |publicado=[[Exército Brasileiro]] |autor= |data= |página= |páginas= |acessodata=2021-05-24 |citacao=}}</ref>
Linha 36 ⟶ 37:
Para a autorização do "CR", há a exigência de vários critérios, como: identificação pessoal, idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica, segurança do acervo (os PCEs), e outras informações complementares.
O "CR" é concedido para maiores de 18 anos, lembrando que para a aquisição de armas de fogo, segundo a atual legislação brasileira, é necessário ter 25 anos completos. Existem exceções para a concessão para menores de idade, com processos específicos junto ao [[Juizado de Menores]].<ref name=rfn07>{{citar web |url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10629.htm |título=DECRETO Nº 10.629, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 |publicado=Presidência da República |autor=[[Jair Bolsonaro]] |data=2019-05-16 |página= |páginas= |acessodata=2021-05-24 |citacao=}}</ref>
== Ver também ==
* [[ABATE]]
* [[Campanha do Desarmamento]]
* [[Direito ao armamento]]
* [[Estatuto do Desarmamento]]
* [[Legislação sobre armas de fogo]]
* [[Legítima defesa]]
* [[Movimento Viva Brasil]]
{{referencias}}
== Ligações
* {{Oficial |http://cac.dfpc.eb.mil.br/}} (Espaço CAC [[Exército Brasileiro]] - DFPC)
** [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-virtual Portal e-CAC] ([[Receita Federal]])
Linha 46 ⟶ 58:
* [https://www.nationalgeographicbrasil.com/cultura/2021/06/registro-de-armas-de-fogo-por-cacs-explode-no-brasil-quem-sao-eles Registros de armas de fogo pelos CACs explodem no Brasil – mas quem são eles?]
{{Portal3|Política|Sociedade|Armas}}▼
{{esboço-lei}}
▲{{Portal3|Política|Sociedade}}
[[Categoria:Sociedade]]
| |||