CPI da COVID-19: diferenças entre revisões
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Uma linha de investigação da CPI é se o [[Governo Federal do Brasil|Governo Federal]] através de um suposto "ministério paralelo" adotou a imunidade de rebanho por infecção como estratégia no combate à [[COVID-19]] em virtude das reiteradas vezes que o presidente [[Jair Bolsonaro]] e [[Osmar Terra]] emitiram declarações sobre a imunização de rebanho e defendendo que o vírus, já em curso, não seria barrado pelo [[Isolamento social|isolamento]], e que a epidemia só terminaria depois que 70% da população estivesse infectada.<ref>{{Citar web |ultimo=CNN |primeiro=Brasil |url=https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2020/04/25/osmar-terra-defende-a-imunizacao-de-rebanho-e-diz-que-a-quarentena-e-ineficiente |titulo=Osmar Terra defende a imunização de rebanho e diz que a quarentena é ineficiente |data=2020 |acessodata=2021-06-05 |website=CNN Brasil |lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web |ultimo=Folha de S. Paulo |primeiro=Saúde |url=https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/10/e-enganoso-dizer-que-expor-a-populacao-ao-virus-e-melhor-para-acabar-com-pandemia-do-que-vacinacao.shtml |titulo=É enganoso dizer que expor a população ao vírus é melhor para acabar com pandemia do que vacinação |data=2020-10-29 |acessodata=2021-06-05 |publicado=Folha de S. Paulo |lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web |ultimo=Redação |primeiro=TV Cultura |url=https://cultura.uol.com.br/noticias/16392_osmar-terra-defende-imunidade-de-rebanho-e-diz-que-vacinas-nao-influenciam-na-reducao-de-casos-e-obitos.html |titulo=Osmar Terra defende imunidade de rebanho e diz que vacinas não influenciam na redução de casos e óbitos |acessodata=2021-06-05 |website=TV Cultura |lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web |ultimo=Borges |primeiro=André |url=https://tudo-sobre.estadao.com.br/osmar-terra |titulo=Osmar Terra - Tudo Sobre |data=2021 |acessodata=2021-06-05 |publicado=Jornal Estadão |lingua=pt-BR}}</ref> Em declarações à CPI, o ex-ministro da saúde sendo até o momento quem ficou mais tempo no cargo durante a pandemia de Coronavirus, o general [[Eduardo Pazuello]] confirmou ter sido contatado superficialmente por Osmar Terra sobre a tese de que a [[Crise sanitária no Brasil em 2021|crise sanitária]] cessaria naturalmente após essa porcentagem de pessoas serem infectadas.<ref>{{Citar web |ultimo=Estadão |primeiro=Política |url=https://politica.estadao.com.br/ao-vivo/cpi-da-covid-ouve-eduardo-pazuello |titulo=Ao Vivo - CPI da Covid retoma depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; acompanhe |data=2021 |acessodata=2021-06-05 |publicado=Jornal Estadão |lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web |ultimo=Matos |primeiro=William |url=https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/a-tese-e-real-pazuello-fala-sobre-imunidade-de-rebanho/ |titulo=“A tese é real”: Pazuello fala sobre imunidade de rebanho |data=2021-05-19 |acessodata=2021-06-05 |website=Jornal de Brasília |lingua=pt-BR}}</ref>
==== Suspeitas de corrupção ====
Em sua terceira fase a CPI tem como foco suspeitas de corrupção<ref>{{Citar web |ultimo=Redação |primeiro=Correio do Brasil |url=https://www.correiodobrasil.com.br/investigacao-sobre-compra-suspeita-de-vacina-tende-a-prorrogar-cpi/ |titulo=Investigação sobre compra suspeita de vacina tende a prorrogar CPI |data=2021-06-23 |acessodata=2021-06-25 |website=Correio do Brasil |lingua=pt-BR}}</ref> que envolvem o [[Governo Federal do Brasil|governo federal]] e empresas privadas no combate à pandemia de coronavírus.<ref>{{Citar web |ultimo=
==Decisões do Supremo Tribunal Federal==
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O ministro [[Luís Roberto Barroso]] do [[Supremo Tribunal Federal]], num ofício protocolado pelos senadores [[Jorge Kajuru]] (PODE-GO) e [[Alessandro Vieira]] (Cidadania-SE), determinou que o presidente do Senado [[Rodrigo Pacheco]] (DEM-MG) criasse a comissão por conta do número de assinaturas ser mais do que o necessário.<ref name=":0">{{Citar web |url=https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-04/ministro-do-supremo-manda-abrir-cpi-da-pandemia |titulo=Ministro do Supremo manda abrir CPI da Pandemia |data=2021-04-08 |acessodata=2021-04-15 |website=Agência Brasil |autor=André Richter |local=Brasília}}</ref> Na decisão, o ministro fomentou a tese, argumentando que seria de responsabilidade do presidente da Mesa Diretora da Casa Legislativa a definição da agenda e das prioridades, mas que tal prerrogativa não poderia ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares favoráveis à criação da CPI.<ref name=":0" />
O presidente do Senado acatou o pedido, mas criticou o que chamou de "palanque político para 2022", a decisão de Barroso, declarando que a CPI poderia ter um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, o que não seria apropriado para o momento que vive a nação.<ref>{{citar web |ultimo=Garcia |primeiro=Gustavo; Resende, Sara |url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/04/08/pacheco-diz-que-instalara-cpi-da-pandemia-mas-ve-comissao-como-palanque-politico-para-2022.ghtml |título=CPI da Pandemia será 'palanque' para 2022, e ordem para instalá-la é 'equivocada', diz Pacheco |data=2021 |acessodata=09/07/2021 |website=G1 - Rede Globo}}</ref> No dia seguinte, por 10 votos a 1, o STF considerou que a CPI da COVID-19 é constitucional.<ref>{{citar web |url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/04/stf-confirma-decisao-de-barroso-que-mandou-senado-instalar-cpi-da-covid.shtml |titulo=Por 10 a 1, STF confirma CPI da Covid, mostra unidade e deixa Senado sob pressão |data=14 de abril de 2021 |acessodata=15 de abril de 2021 |publicado=[[Folha de S.Paulo]] |local=Brasília |autor1=Renato Machado |autor2=Marcelo Rocha |autor3=Matheus Teixeira}}</ref>
=== Reações ===
Em resposta a validação da CPI pelo Supremo, processos de impeachment contra ministros da Corte ganharam força no Senado. Dois senadores protocolaram um pedido de impeachment contra Luís Roberto Barroso por conta da decisão monocrática. Também houve discurso de um projeto de Lei sobre a limitação destes decretos únicos.<ref>{{citar web|url=https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/04/4918898-impeachment-contra-ministros-cpi-da-covid-renova-onda-de-ataques-ao-stf.html|título=Impeachment contra ministros: CPI da Covid renova onda de ataques ao STF|citação=Dez pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo tramitam no Senado. Seis são direcionados a Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que incomodam bolsonaristas|autor=Renato Souza e Augusto Fernades|data=18 de abril de 2021|publicado=[[Correio Braziliense]]|acessodata=15-5-2021}}</ref><ref>{{citar web |
Um dia depois da decisão de Barroso, o presidente [[Jair Bolsonaro]] em conversa com apoiadores, e numa postagem no Twitter criticou a decisão monocrática do ministro sobre a criação da CPI. Ele digitou, dizendo: "Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política". Horas depois, o STF lançou uma nota à imprensa sobre o fato dizendo: "Os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis." Diz ainda que, "dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas (decisões) devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país."<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/04/09/bolsonaro-diz-que-sobra-impropria-militancia-politica-a-barroso-por-ordenar-a-cpi-da-pandemia.ghtml|título=Bolsonaro diz que Barroso agiu com 'imprópria militância política' ao ordenar instalação de CPI|website=G1}}</ref>
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