CPI da COVID-19: diferenças entre revisões
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A '''CPI da COVID-19''', também chamada de '''CPI da Pandemia''', '''CPI do Coronavírus''',<ref>Agência Senado, Notícias. [https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/15/presidente-do-senado-confirma-nomes-para-cpi-da-pandemia Presidente do Senado confirma nomes para CPI da Pandemia]
==Instauração==
{{artigo principal|pandemia de COVID-19 no Amazonas|crise sanitária no Brasil em 2021}}
O senador [[Randolfe Rodrigues]] (REDE-AP) foi o idealizador da comissão, devido à gravíssima crise sanitária no estado do [[Amazonas]], destacando em seu texto supostos equívocos e omissões do Governo Federal nos protocolos sanitários de sua responsabilidade. Randolfe protocolou em 4 de fevereiro de 2021 o pedido de CPI para investigar os pontos elencados.<ref>{{Citar web |ultimo=Senado Federal |primeiro=Redação |url=https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/04/randolfe-protocola-requerimento-para-instalacao-da-cpi-da-covid |título=Randolfe protocola requerimento para instalação da CPI da Covid |data=2020-02-04 |acessodata=2021-05-05 |website=[[Senado Federal]] |arquivourl=https://web.archive.org/web/20210412160129/https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/04/randolfe-protocola-requerimento-para-instalacao-da-cpi-da-covid |arquivodata=2020-04-12 |urlmorta=não}}</ref> Uma pesquisa de opinião realizada em 7 de maio mostrou que 60% da população era favorável à CPI, com apenas 7% indicando oposição.<ref>{{Citar web |ultimo=RBA |primeiro=Redação |url=https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2021/05/cpi-covid-aprovada-revela-pesquisa/ |titulo=CPI da Covid tem apoio de 60% do país e apenas 7% é contra, revela pesquisa |data=2021-05-07 |acessodata=2021-05-12 |website=Rede Brasil Atual}}</ref>
=== Objetivos ===
O objetivo do requerimento apresentado por Randolfe Rodrigues (REDE-AP) é discutir as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia, em um cenário em que o Brasil ocupa o segundo lugar mundial em número de mortos pela covid-19. Inicialmente os principais focos da CPI são as alegações de que o governo federal teria sido contrário a medidas sanitárias como o distanciamento social e utilização obrigatória de [[Máscara facial de pano|máscara facial]]. Também é acusado de atraso na compra de vacinas, além da divulgação e investimento de dinheiro publico em tratamentos ineficazes como realizar a compra e defender o uso de medicamentos como [[Hidroxicloroquina]] e [[ivermectina]] para o tratamento da Covid-19, sendo medicamentos comprovados cientificamente que não tenham nenhuma eficácia melhoria nos pacientes<ref>{{Citar web |ultimo=ISTOÉ |primeiro=Redação |url=https://www.istoedinheiro.com.br/associacao-medica-brasileira-conclui-que-hidroxicloroquina-e-ineficiente-a-covid-19/ |titulo=Associação Médica diz que hidroxicloroquina não funciona para Covid |data=2021-06-23 |acessodata=2021-07-05 |website=ISTOÉ DINHEIRO |lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web |ultimo=Bottallo |primeiro=Ana |url=https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/06/veja-o-que-ja-foi-demonstrado-pela-ciencia-sobre-a-falta-de-eficacia-da-cloroquina-contra-covid-19.shtml |titulo=Veja o que já foi demonstrado pela ciência sobre a falta de eficácia da cloroquina contra Covid-19 |data=2021-06-09 |acessodata=2021-07-05 |website=Folha de S.Paulo |lingua=pt-BR}}</ref>. As demissões de ministros da Saúde, como [[Luiz Henrique Mandetta]] e [[Nelson Teich]] também são alvo de esclarecimentos, bem como a causa da falta de oxigênio nos hospitais de [[Manaus]], com o passar das investigações outros itens extrema importâncias para as investigações da comissão como a negligencia do governo ao não responder 81 e-mails enviados por parte da farmacêutica [[Pfizer]] para tratar sobre a venda de vacinas contra a Covid-19 que a farmacêutica produz<ref>{{Citar web |ultimo=UOL/SP |primeiro=Política |url=https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/06/10/randolfe-diz-que-pfizer-enviou-81-e-mails-ao-governo-desde-marco-de-2020.htm |titulo=Randolfe diz que Pfizer enviou 81 e-mails ao governo desde março de 2020 |data=10/06/2021 |acessodata=2021-07-05 |website=
=== Relatório do Tribunal de Contas da União ===
Segundo o portal [[UOL]], o governo Bolsonaro não reservou dinheiro em 2021 para o ministério da Saúde e até março, não tinha repassado recursos a estados e municípios lidarem com a pandemia de coronavírus. É o que apontou o relatório do [[Tribunal de Contas da União]], cujos documentos serão anexados a CPI da COVID-19. De acordo com fiscais do tribunal, não constaram dotações para as despesas no combate a pandemia na Lei Orçamentária de 2021 preparada pelo Governo. Em resposta, o ministério da Economia afirmou em nota que: "esse Relatório não foi ainda apreciado pelo Plenário do Tribunal e não resultou em Acórdão, pois houve pedido de vistas por outros ministros". Já o ministério da Saúde não quis se manifestar.<ref>{{citar web |ultimo=Preite Sobrinho |primeiro=Wanderley |url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/04/20/cpi-da-covid-tcu-coronavirus-covid-19-governo-bolsonaro.amp.htm?__twitter_impression=true |título=Governo não reservou dinheiro para combater pandemia, diz TCU
Em outro relatório divulgado anteriormente, o TCU acusou o [[Governo Jair Bolsonaro|Governo Bolsonaro]] de alterar documentos para se eximir da responsabilidade de liderar as ações de combate e de enfrentamento da pandemia, além de não monitorar o fornecimento de remédios e kits para [[Intubação endotraqueal|intubação]] nos hospitais.<ref>{{citar web |ultimo=Preite Sobrinho |primeiro=Wanderley |url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/04/18/cpi-da-covid-tcu-relatorio-senado-ministerio-da-saude-pandemia-coronavirus.htm |título=TCU acusa Governo de 'abuso de poder' e omissão com kit intubação
== Linhas de investigação ==
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===Mandado de segurança===
[[Ficheiro:Mandado de Segurança 37.760 DF - Medida Cautelar.pdf|miniaturadaimagem|[[Medida cautelar]] no [[mandado de segurança]], sob relatoria do ministro [[Luís Roberto Barroso|Barroso]], ordenando a criação da CPI da COVID]]
O ministro [[Luís Roberto Barroso]] do [[Supremo Tribunal Federal]], num ofício protocolado pelos senadores [[Jorge Kajuru]] (PODE-GO) e [[Alessandro Vieira]] (Cidadania-SE), determinou que o presidente do Senado [[Rodrigo Pacheco]] (DEM-MG) criasse a comissão por conta do número de assinaturas ser mais do que o necessário.<ref name=":0">{{Citar web |ultimo=Richter |primeiro=André |url=https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-04/ministro-do-supremo-manda-abrir-cpi-da-pandemia |titulo=Ministro do Supremo manda abrir CPI da Pandemia |data=2021-04-08 |acessodata=2021-04-15
O presidente do Senado acatou o pedido, mas criticou o que chamou de "palanque político para 2022", a decisão de Barroso, declarando que a CPI poderia ter um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, o que não seria apropriado para o momento que vive a nação.<ref>{{citar web |ultimo=Garcia |primeiro=Gustavo; Resende, Sara |url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/04/08/pacheco-diz-que-instalara-cpi-da-pandemia-mas-ve-comissao-como-palanque-politico-para-2022.ghtml |título=CPI da Pandemia será 'palanque' para 2022, e ordem para instalá-la é 'equivocada', diz Pacheco |data=2021 |acessodata=09/07/2021 |website=G1 - Rede Globo}}</ref> No dia seguinte, por 10 votos a 1, o STF considerou que a CPI da COVID-19 é constitucional.<ref>{{citar web |ultimo=Renato |primeiro=Machado; Rocha, Marcelo; Teixeira, Matheus |url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/04/stf-confirma-decisao-de-barroso-que-mandou-senado-instalar-cpi-da-covid.shtml |titulo=Por 10 a 1, STF confirma CPI da Covid, mostra unidade e deixa Senado sob pressão |data=14 de abril de 2021 |acessodata=15 de abril de 2021 |publicado=[[Folha de S.Paulo]] |local=Brasília
=== Reações ===
Em resposta a validação da CPI pelo Supremo, processos de impeachment contra ministros da Corte ganharam força no Senado. Dois senadores protocolaram um pedido de impeachment contra Luís Roberto Barroso por conta da decisão monocrática. Também houve discurso de um projeto de Lei sobre a limitação destes decretos únicos.<ref>{{citar web|url=https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/04/4918898-impeachment-contra-ministros-cpi-da-covid-renova-onda-de-ataques-ao-stf.html|título=Impeachment contra ministros: CPI da Covid renova onda de ataques ao STF|citação=Dez pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo tramitam no Senado. Seis são direcionados a Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que incomodam bolsonaristas|autor=Renato Souza e Augusto Fernades|data=18 de abril de 2021|publicado=[[Correio Braziliense]]|acessodata=15-5-2021}}</ref><ref>{{citar web |ultimo=Machado |primeiro=Renato |url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/04/apos-stf-mandar-instalar-cpi-cresce-no-senado-pressao-para-investigar-e-limitar-ministros-do-tribunal.shtml |título=Após STF mandar instalar CPI, cresce no Senado pressão para investigar e limitar ministros do tribunal |data=17/04/2021 |acessodata=19 de Abril de 2021 |obra=Folha de S. Paulo}}</ref>
Um dia depois da decisão de Barroso, o presidente [[Jair Bolsonaro]] em conversa com apoiadores, e numa postagem no Twitter criticou a decisão monocrática do ministro sobre a criação da CPI. Ele digitou, dizendo: "Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política". Horas depois, o STF lançou uma nota à imprensa sobre o fato dizendo: "Os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis." Diz ainda que, "dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas (decisões) devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país."<ref>{{citar web |ultimo=G1 — Brasília |primeiro=Política |url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/04/09/bolsonaro-diz-que-sobra-impropria-militancia-politica-a-barroso-por-ordenar-a-cpi-da-pandemia.ghtml |título=Bolsonaro diz que Barroso agiu com 'imprópria militância política' ao ordenar instalação de CPI |data=09/04/2021 |acessodata=12/07/2021 |website=G1 Portal de Notícias}}</ref>
O senador Jorge Kajuru (PODE-GO) divulgou conversas entre ele e o presidente [[Jair Bolsonaro]] à rádio [[BandNews FM]] entre 11 e 12 de abril. Na escuta telefônica, o presidente pediu para que a CPI incluísse também investigação contra prefeitos e governadores. Nela, também houveram ameaças, ataques e ofensas contra o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).<ref>{{citar web |ultimo=G1 — Brasília |primeiro=TV Globo |url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/04/11/senador-divulga-audio-em-que-bolsonaro-diz-temer-relatorio-sacana-na-cpi-da-covid.ghtml |título=Senador divulga áudio em que Bolsonaro diz temer relatório 'sacana' na CPI da Covid |data=11/04/2021 |acessodata=12/07/2021 |website=G1 Portal de Notícias}}</ref><ref>{{citar web |ultimo=Mazui |primeiro=Guilherme; G1 — Brasília |url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/04/12/em-audio-gravado-por-kajuru-bolsonaro-xinga-e-ameaca-agredir-senador-randolfe-rodrigues.ghtml |título=Em áudio gravado por Kajuru, Bolsonaro xinga e ameaça agredir senador Randolfe Rodrigues |data=12/04/2021 |acessodata=12/07/2021 |website=G1 Portal de Notícias}}</ref>
===Habeas corpus===
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