Organização territorial de Portugal: diferenças entre revisões

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=== Continente e ilhas ===
O continente e as ilhas, ou NUTS 1, é a primeira divisão das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos, que correspondem à divisão entre [[Portugal Continental]] e as duas regiões autónomas, da

[[Região Autónoma da Madeira|Madeira]] e dos [[Região Autónoma dos Açores|Açores]].[[Ficheiro:Portugal NUTS II.svg|miniaturadaimagem|Regiões, ou NUTS 2, de Portugal]]
 
=== Regiões ===
As{{Ver regiões,artigo ouprincipal|[[Regiões NUTSde 2Portugal]]}}Em [[Portugal]] existem sete '''regiões''', ésendo a segunda divisão das ''Unidades Territoriais para Fins Estatísticos'', quetambém correspondemconhecida à divisão entrecomo as seguintes sete regiões: ''[[Alentejo]],NUTS [[Algarvede Portugal|NUTS]]'', deixando-se dividir entre as sete [[Região do Centro|Centroregiões]], [[Áreanacionais. MetropolitanaEsta dedivisão Lisboa]]têm sido utilizada, [[Regiãocada dovez Norte|Norte]]mais, [[Regiãopara Autónomadefinir daas Madeira|Madeira]]áreas ede osatuação [[Regiãodos Autónomaserviços desconcentrados dos Açoresvários [[Ministério|Açoresministérios]], em substituição dos distritos.
 
As sete '''regiões''' compreendem também as regiões dos [[Açores]] e da [[Madeira (região autónoma)|Madeira]], sendo ambas ao mesmo tempo uma [[Subregiões de Portugal|subregião]]. No ponto de vista geográfica são incluíndas na lista, mas claramente através da [[autonomia]] que tem, comparado com as restantes cinco regiões do continente, são diferentes.

Estas unidades, também genericamente conhecidas por '''regiões''', têm origem nas "regiões de planeamento" criadas, em 1969, com o objetivo de fazer uma distribuição regional equitativa do desenvolvimento a ser obtido pelo III Plano de Fomento. Inicialmente utilizadas apenas para fins estatísticos e de planeamento regional, estas divisões têm sido utilizadas, cada vez mais, para definir as áreas de atuação dos serviços desconcentrados dos vários [[ministério]]s, em substituição dos distritos. Nas ilhas, as NUTS II coincidem com as NUTS I dos [[Região Autónoma dos Açores|Açores]] e da [[Região Autónoma da Madeira|Madeira]] e com as respetivas regiões autónomas.<ref name="DRE" /><ref name="DRE2" />[[Ficheiro:NUTS3 Portugal.png|thumb|right|270px|Sub-regiões, ou NUTS 3, de Portugal]]
 
A seguinte lista demostra todas as sete '''regiões''', com o número de [[Município|municípios]] e [[Freguesia|fregeusias]], a área em total, com a comparação nacional, a população total do ano de 2021, através dos censos realizados, junto com a comparação nacional, e a densidade populacional, a seguir com a comparação nacional, e o PIB de cada região, seguido pela comparação nacional.
{| class="wikitable sortable"
! rowspan="2" |Região
! rowspan="2" |Municípios
! rowspan="2" |Freguesias
! rowspan="2" |Área (em km<sup>2</sup>)
! colspan="2" |População
! rowspan="2" |PIB 2019
(em milhões)
|-
!2021
!Densidade
|-
|[[Região do Norte|Norte]]
|86
|1.426
|21.286 km²
|3.587.074
|168
|63.524
|-
|[[Região do Centro|Centro]]
|100
|972
|27.136 km²
|2.227.567
|82
|40.027
|-
|[[Área Metropolitana de Lisboa]]
|18
|118
|3.001 km²
|2.870.770
|957
|77.440
|-
|[[Alentejo]]
|58
|299
|31.711 km²
|704.707
|22
|13.373
|-
|[[Algarve]]
|16
|67
|4.960 km²
|467.475
|94
|10.240
|-
|[[Açores]]
|19
|155
|2.333 km²
|236.440
|101
|4.487
|-
|[[Madeira (região autónoma)|Madeira]]
|11
|54
|801&nbsp;km²
|250.769
|313
|5.126
|-
|'''[[Portugal]]'''
|'''308'''
|'''3.091'''
|'''91.228 km²'''
|'''10.344.802'''
|'''113'''
|'''214.374'''
|}
[[Ficheiro:NUTS3 Portugal.png|thumb|right|270px|Sub-regiões, ou NUTS 3, de Portugal]]
 
=== Sub-regiões ===
{{Ver artigo principal|[[Sub-regiões de Portugal]]}}Em [[Portugal]] existem 25 '''sub-regiões''',<ref><nowiki>{{citar web|url=</nowiki>https://voc.cplp.org/index.php?action=lemma&id=35494%7Ctitulo=sub-região%7Cpublicado=<nowiki>[[Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa|autor=Instituto Internacional da Língua Portuguesa|acessodata=11 de maio de 2022}}</nowiki></ref> conhecidas também como ''[[Entidades intermunicipais de Portugal|Communidades Intermunicipais]]'', sendo a terceira divisão das ''Unidades Territoriais para Fins Estatísticos'', também conhecida como as ''[[NUTS de Portugal|NUTS]]'', deixando-se dividir entre as sete [[Regiões de Portugal|regiões]] nacionais. Foram inicialmente criadas pelas ''Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional'' (CCDR). Não têm uma administração significativa, pelo contrário, servem para recolher dados, para planear medidas económicas e para cumprir as competências, recebidas através da Lei n.º 50/2018 de 16 de Agosto<ref name=":0">https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/116068877/details/maximized?serie=I&day=2018-08-16&date=2018-08-01</ref> do [[Governo da República Portuguesa|governo português]].
As sub-regiões, ou NUTS 3, é a terceira divisão das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos, que correspondem à divisão entre 25 sub-regiões. Desde a sua criação, as regiões e sub-regiões têm sofrido alterações nas respetivas designações e abrangência. Assim, na configuração mais recente (de 2013 e com aplicação desde 2015), Portugal está dividido em 25 sub-regiões NUTS III, e correspondem as [[Entidades intermunicipais de Portugal|Entidades Intermunicipais]]:
 
As 25 '''sub-regiões''' são: [[Açores]], [[Alentejo Central]], [[Alentejo Litoral]], [[Algarve]], [[Alto Alentejo (sub-região)|Alto Alentejo]], [[Alto Minho]], [[Alto Tâmega]], [[Área Metropolitana de Lisboa]], [[Área Metropolitana do Porto]], [[Ave (sub-região)|Ave]], [[Beira Baixa (sub-região)|Beira Baixa]], [[Beiras e Serra da Estrela]], [[Baixo Alentejo (sub-região)|Baixo Alentejo]], [[Cávado (sub-região)|Cávado]], [[Douro (sub-região)|Douro]], [[Lezíria do Tejo (sub-região)|Lezíria do Tejo]], [[Madeira (região autónoma)|Madeira]], [[Médio Tejo (sub-região)|Médio Tejo]], [[Oeste (sub-região)|Oeste]], [[Região de Aveiro]], [[Região de Coimbra]], [[Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria|Região de Leiria]], [[Tâmega e Sousa]], [[Terras de Trás-os-Montes]] e [[Viseu Dão-Lafões]]; das quais:
 
* 7 sub-regiões pertencem à [[Região do Norte]],
* 7 sub-regiões pertencem à [[Região do Centro]],
* 5 sub-regiões pertencem à [[Alentejo|Região do Alentejo]],
* 1 sub-região pertence à [[Área Metropolitana de Lisboa]],
* 1 sub-região pertence à [[Algarve|Região do Algarve]],
* 1 sub-região pertence à [[Açores|Região Autónoma dos Açores]] e
* 1 sub-região pertence à [[Madeira (região autónoma)|Região Autónoma da Madeira]].
 
Das 25 '''sub-regiões''', as sub-regiões dos [[Açores]] e da [[Madeira (região autónoma)|Madeira]] também são incluídas, sendo ambas ao mesmo tempo uma [[região]]. No ponto de vista geográfica são incluíndas na lista, mas claramente através da [[autonomia]] que tem, comparado com as restantes 23 sub-regiões do continente, são diferentes.
 
A seguinte lista demostra todas as 25 '''sub-regiões''', divididas entre as sete [[Região|regiões]] nacionais, com o número de [[Município|municípios]] e [[Freguesia|fregeusias]], a área em total, a população total do ano de 2021, a densidade populacional e o PIB em milhões, registado em 2019.
* [[Açores]]
{| class="wikitable sortable"
* [[Algarve]]
! rowspan="2" |Região
* [[Alto Alentejo]]
! rowspan="2" |Sub-região
* [[Alentejo Central]]
! rowspan="2" |Municípios
* [[Alentejo Litoral]]
! rowspan="2" |Freguesias
* [[Alto Minho]]
! rowspan="2" |Área (em km<sup>2</sup>)
* [[Alto Tâmega]]
! colspan="2" |População
* [[Área Metropolitana de Lisboa]]
! rowspan="2" |PIB 2019
* [[Área Metropolitana do Porto]]
(em milhões)
* [[Ave (sub-região)|Ave]]
|-
* [[Baixo Alentejo]]
!2021
* [[Beira Baixa]]
!Densidade
* [[Beiras e Serra da Estrela]]
|-
* [[Cávado (sub-região)|Cávado]]
!'''[[Região do Norte|Norte]]'''
* [[Douro (sub-região)|Douro]]
* |[[Lezíria doAlto TejoMinho]]
|10
* [[Madeira (região autónoma)|Madeira]]
|208
* [[Médio Tejo]]
|2.219
* [[Oeste]]
|231 293
* [[Região de Aveiro]]
|104
* [[Região de Coimbra]]
|3.718,8
* [[Região de Leiria]]
|-
* [[Tâmega e Sousa]]
!'''[[Região do Norte|Norte]]'''
* [[Terras de Trás-os-Montes]]
* |[[ViseuAlto Dão-LafõesTâmega]]
|6
|118
|2.922
|84 253
|28
|1.148,6
|-
!'''[[Região do Norte|Norte]]'''
|[[Área Metropolitana do Porto]]
|17
|173
|2.040
|1 736 491
|851
|34.442,6
|-
!'''[[Região do Norte|Norte]]'''
|[[Ave (sub-região)|Ave]]
|8
|168
|1.451
|418 531
|288
|7.054,2
|-
!'''[[Região do Norte|Norte]]'''
|[[Cávado (sub-região)|Cávado]]
|6
|181
|1.246
|416 652
|351
|7.277,7
|-
!'''[[Região do Norte|Norte]]'''
|[[Douro (sub-região)|Douro]]
|19
|217
|4.032
|183 886
|46
|2.916,3
|-
!'''[[Região do Norte|Norte]]'''
|[[Tâmega e Sousa]]
|11
|177
|1.832
|408 675
|223
|5.264
|-
!'''[[Região do Norte|Norte]]'''
|[[Terras de Trás-os-Montes]]
|9
|175
|5.544
|107 293
|19
|1.702,2
|-
!'''[[Região do Centro|Centro]]'''
|[[Beira Baixa (sub-região)|Beira Baixa]]
|6
|59
|4.614
|80 775
|17
|1.503,9
|-
!'''[[Região do Centro|Centro]]'''
|[[Beiras e Serra da Estrela]]
|15
|266
|6.305
|210 633
|33
|3.070,1
|-
!'''[[Região do Centro|Centro]]'''
|[[Médio Tejo (sub-região)|Médio Tejo]]
|13
|93
|2.283
|228 604
|100
|3.858,2
|-
!'''[[Região do Centro|Centro]]'''
|[[Oeste (sub-região)|Oeste]]
|12
|89
|2.220
|363 551
|164
|6.115,5
|-
!'''[[Região do Centro|Centro]]'''
|[[Região de Aveiro]]
|11
|74
|1.692
|367 490
|217
|7.374,2
|-
!'''[[Região do Centro|Centro]]'''
|[[Região de Coimbra]]
|19
|168
|4.335
|436 929
|101
|8.227,6
|-
!'''[[Região do Centro|Centro]]'''
|[[Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria|Região de Leiria]]
|10
|67
|2.449
|286 792
|118
|5.848,3
|-
!'''[[Região do Centro|Centro]]'''
|[[Viseu Dão-Lafões]]
|14
|156
|3.238
|252 793
|78
|4.029,9
|-
![[Área Metropolitana de Lisboa|'''AM de Lisboa''']]
|[[Área Metropolitana de Lisboa]]
|18
|118
|3.001
|2 870 770
|957
|77.439,7
|-
!'''[[Alentejo]]'''
|[[Alentejo Central]]
|14
|69
|7.393
|152 511
|22
|2.841,8
|-
!'''[[Alentejo]]'''
|[[Alentejo Litoral]]
|5
|31
|5.308
|96 485
|18
|2.359
|-
!'''[[Alentejo]]'''
|[[Alto Alentejo (sub-região)|Alto Alentejo]]
|15
|69
|6.230
|104 930
|17
|1.684,3
|-
!'''[[Alentejo]]'''
|[[Baixo Alentejo (sub-região)|Baixo Alentejo]]
|13
|62
|8.505
|114 889
|13
|2.291,2
|-
!'''[[Alentejo]]'''
|[[Lezíria do Tejo (sub-região)|Lezíria do Tejo]]
|11
|68
|4.275
|235 892
|55
|4.196,9
|-
!'''[[Algarve]]'''
|[[Algarve]]
|16
|67
|4.960
|467 475
|94
|10.239,8
|-
!'''[[Açores]]'''
|[[Açores]]
|19
|155
|2.333
|236 440
|101
|4.487,3
|-
!'''[[Madeira (região autónoma)|Madeira]]'''
|[[Madeira (região autónoma)|Madeira]]
|11
|54
|801
|250 769
|313
|5.126,4
|-
| colspan="2" |'''[[Portugal]]'''
|'''308'''
|'''3.091'''
|'''91.228'''
|'''10 344 802'''
|'''113'''
|'''214.374,6'''
|}
 
=== Competências das NUTS 3Sub-regiões ===
De acordo com a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Lei n.º 50/2018 de 16 de Agosto<ref>https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/116068877/details/maximized?serie=I&day=2018-08-16&date=2018-08-01</ref>), as entidades intermunicipais têm competências para: