Fernando Capez: diferenças entre revisões

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A investigação foi concluída em 2013, quando a Procuradoria-Geral de Justiça determinou que a denúncia anônima era infundada. O chefe do Ministério Público paulista concluiu que todos os elementos desmentiam a imputação. Mais tarde, o Conselho Superior do Ministério Público homologou por unanimidade o arquivamento, confirmando o entendimento do procurador-geral.<ref>{{Citar web|url=http://www.conjur.com.br/2013-dez-17/conselho-arquiva-falsa-acusacao-de-nepotismo-contra-capez|titulo=Ministério Público arquiva falsa acusação de nepotismo contra Capez|acessodata=2022-04-08|website=Consultor Jurídico|lingua=pt-BR}}</ref>
 
== Citação em fraude na compraMáfia de suco de laranja parada merenda escolar ==
{{main|Máfia da merenda}}
Em abril de 2016, Capez foi citado pelo lobista Marcel Júlio, que afirmou que dois ex-assessores solicitaram vantagens ilícitas de uma cooperativa que forneceu suco de laranja para merenda escolar.<ref>{{Citar web|titulo = MP apura se houve fraude em compra de mais produtos da merenda|url = http://g1.globo.com/sao-paulo/operacao-alba-branca/noticia/2016/02/mp-apura-se-houve-fraude-em-compra-de-mais-produtos-da-merenda.html|website = São Paulo|acessodata = 2016-02-05}}</ref><ref>{{Citar web|titulo = Ex-assessor de Capez recebeu de lobista, admite advogado - 04/02/2016 - Poder - Folha de S.Paulo|url = http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/02/1736783-ex-assessor-de-capez-recebeu-de-lobista-admite-advogado.shtml|website = www1.folha.uol.com.br|acessodata = 2016-02-05}}</ref>
 
Em janeiro de 2018, o Ministério Público denunciou Fernando Capez (PSDB) por [[corrupção passiva]] e [[lavagem de dinheiro]], no entanto, o Supremo Tribunal Federal trancou a ação penal contra Capez.<ref>{{Citar web|url=https://www.brasildefato.com.br/2018/08/24/da-merenda-ao-metro-os-escandalos-de-alckmin-que-nunca-deram-em-nada|titulo=Da merenda ao metrô: os escândalos de Alckmin que nunca deram em nada|data=2018-08-24|acessodata=2022-09-28|website=Brasil de Fato}}</ref> Nas palavras do relator: “Em petição nos autos, o delator negou envolvimento do deputado e disse que ele jamais exigiu qualquer vantagem pessoalmente e jamais agiu com dolo ou má-fé”, afirmou. Além de Capez, também foram citados os deputados federais [[Baleia Rossi]] (PMDB) e [[Nelson Marquezelli]] (PTB), além do deputado estadual [[Luiz Carlos Gondim]] (SD).<ref>{{Citar web|titulo = Ex-presidente da Assembleia de SP é preso em ação contra máfia da merenda - 29/03/2016 - Poder - Folha de S.Paulo|url = http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1755124-ex-presidente-da-assembleia-de-sp-em-operacao-contra-mafia-da-merenda.shtml|website = www1.folha.uol.com.br|acessodata = 2016-03-28}}</ref> Em junho de 2018 o Supremo Tribunal Federal determinou o trancamento da ação penal, uma vez que o colaborador desmentiu a participação de Capez em qualquer irregularidade. Afirmou o ministro relator que "em petição nos autos, o delator negou envolvimento do deputado (Capez) e disse que ele jamais exigiu qualquer vantagem pessoalmente e jamais agiu com dolo ou má fé."[http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=382482&ori=1] Anotou ainda "que a motivação principal para o trancamento da ação penal, não foi simplesmente falta de provas, mas a comprovação de que Capez não foi o autor das condutas delituosas imputadas a ele."[https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=446903&ori=1]
 
Em janeiro de 2018, o Ministério Público denunciou Fernando Capez (PSDB) por [[corrupção passiva]] e [[lavagem de dinheiro]] na "[[Máfia da merenda]]", no entanto, o Supremo Tribunal Federal trancou a ação penal contra Capez.<ref>{{Citar web|url=https://www.brasildefato.com.br/2018/08/24/da-merenda-ao-metro-os-escandalos-de-alckmin-que-nunca-deram-em-nada|titulo=Da merenda ao metrô: os escândalos de Alckmin que nunca deram em nada|data=2018-08-24|acessodata=2022-09-28|website=Brasil de Fato}}</ref> A denúncia cita o desvio de R$ 1,1 milhão, o dinheiro teria sido usado na campanha de Capez.<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/tj-de-sao-paulo-aceita-denuncia-contra-capez-por-participacao-na-mafia-da-merenda.ghtml|titulo=TJ de São Paulo aceita denúncia e Capez vira réu por participação na 'máfia da merenda'|data=2018-05-09|acessodata=2022-09-28|website=G1}}</ref>
Em junho de 2018 o Supremo Tribunal Federal determinou o trancamento da ação penal, uma vez que o colaborador desmentiu a participação de Capez em qualquer irregularidade. Anotou ainda "que a motivação principal para o trancamento da ação penal, não foi simplesmente falta de provas, mas a comprovação de que Capez não foi o autor das condutas delituosas imputadas a ele."<ref>{{citar web|ultimo=Mendes|primeiro=Ministro Gilmar|url=“Em petição nos autos, o delator negou envolvimento do deputado e disse que ele jamais exigiu qualquer vantagem pessoalmente e jamais agiu com dolo ou má-fé”, afirmou.|titulo=STF|website=STF}}</ref>
 
Em maio de 2018, Capez foi o principal alvo da [[Máfia da merenda|Operação "Alba Branca"]], as investigações deram conta de um salto nos depósitos e saques em espécie nas contas de antigos aliados e assessores de Capez – Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos. O rastreamento da Procuradoria apontou movimentações bancárias atípicas nos períodos posteriores aos supostos repasses do lobista, Marcel Ferreira Júlio, por meio de contratos simulados de consultoria. Em 2014, apenas R$ 2.600 em dinheiro vivo entraram na conta de Jeter, porém no ano seguinte, o valor subiu para R$ 34 mil, os saques em 2014 foram de R$ 17 mil. Em 2015, foram R$ 68 mil sacados em dinheiro vivo. O lobbista Marcel afirmou ter participado de reunião com Capez no escritório político do parlamentar, no Ibirapuera, em que, esfregando os dedos como sinal de quem pedia dinheiro, o tucano teria dito: “Não esquece de mim, estou sofrendo na campanha”.<ref>{{Citar web|url=https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/procuradoria-revela-os-caminhos-do-dinheiro-dos-homens-de-capez/|titulo=Procuradoria revela os caminhos do dinheiro dos homens de Capez|data=2018-05-09|acessodata=2022-10-11|website=Estadão}}</ref>
 
A ação penal foi trancada e arquivada em junho de 2018, com votos a favor de Capez por parte dos ministros [[Gilmar Mendes]], [[Dias Toffoli]] e [[Ricardo Lewandowski]], na ocasião, eles entenderam que não havia provas contra Capez e que a denúncia havia se baseado exclusivamente no depoimento de um relator, o MP poderia recorrer caso surgissem novos indícios.<ref name="g1">{{Citar web|url=https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/06/16/justica-federal-bloqueia-r-24-milhoes-de-capez-em-investigacao-sobre-a-mafia-da-merenda-em-sp.ghtml|titulo=Justiça Federal determina bloqueio de R$ 24 milhões de Capez em investigação sobre a máfia da merenda em SP|data=2020-06-16|acessodata=2022-09-28|website=G1}}</ref>
 
Em 16 de junho de 2020, a Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 24 milhões de Capez, o bloqueio decorre de investigações relacionadas à "Máfia da merenda" e o processo corre em segredo de Justiça, Capez afirma não ter R$ 24 milhões para serem bloqueados, que já foi inocentado por diversos órgãos e que as testemunhas do processo foram coagidas, o advogado de Capez, [[Alberto Zacharias Toron]] diz que "Fernando Capez já foi inocentado pelo STF, Corregedoria do Ministério Público, CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo e a ação ajuizada pelo MPF afronta particularmente a decisão do STF".<ref name="g1"/>
 
==Investigação por "caixa 2" da Odebrecht==
Em agosto de 2021, o Ministério Público de São Paulo abriu investigação contra Fernando Capez por improbidade administrativa, o inquérito instaurado pretendeu apurar suposto recebimento de 100 mil reais da Odebrecht enquanto o ex-deputado — e ex-promotor do MP Estadual — ainda ocupava o cargo na Assembleia Legislativa de São Paulo. O caso estava sendo investigado no âmbito da extinta força-tarefa da Lava-Jato. Segundo delação de 2017 de executivos da Odebrecht, Capez teria recebido o montante da construtora em “vantagens indevidas".<ref>{{Citar web|url=https://veja.abril.com.br/coluna/radar/ministerio-publico-de-sp-investiga-capez-por-r-100-mil-da-odecrecht/|titulo=Ministério Público de SP investiga Fernando Capez por caixa 2 da Odebrecht|data=2021-08-19|acessodata=2022-10-11|website=Revista Veja}}</ref> A Justiça Eleitoral de São Paulo arquivou a investigação por falta de provas.<ref>{{Citar web|url=https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/por-falta-de-provas-justica-arquiva-investigacao-sobre-fernando-capez/|titulo=Por falta de provas, Justiça arquiva investigação sobre Fernando Capez|data=2021-08-19|acessodata=2022-10-11|website=Revista Veja}}</ref>
 
{{Referências|col=2}}