Capitanias do Brasil: diferenças entre revisões

 

== Organização jurídica e administração ==

Seguindo o modelo do [[senhorio]] medieval português, o vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada empreendedor particular (designado nos documentos como capitão ou governador) era estabelecido em dois documentos: a [[Carta de Doação|carta de doação]], que conferia a posse e permitia o investimento privado e o autogoverno colonial, e a [[Carta Foral|carta foral]] que determinava os direitos e competências jurídicas do donatário, bem como os tributos devidos a ele e ao rei{{Sfn|Dias|1924|p=174|loc=v. III}}. A região doada adquiria certa autonomia jurídica, mas permanecia sob a autoridade soberana do monarca português{{Sfn|Cabral|2015|p=86}}. O foral da [[Capitania de Pernambuco]] serviu de modelo aos forais das demais capitanias do Brasil{{Sfn|Ricupero|2016}}.