Grupo Marquise: diferenças entre revisões
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→Máfia do Lixo de Maceió: Trecho removido uma vez que Após julgamento de 2017, com base nos altos, identificou se que a Construtora Marquise e os seus sócios foram indevidamente vinculados à “Máfia do Lixo de Maceió”. As decisões proferidas nas Ações Civil Públicas foram julgadas e podem ser consultadas nos Processos 0078525-16.2010.8.02.0001 e código 1E5569B. (português) e 0043620-19.2009.8.02.0001 e código 2405C6D (português e inglês) do Ministério Publico do Estado de Alagoas. Etiquetas: Revertida Remoção considerável de conteúdo Editor Visual |
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== Empresas ==
* [[Águas de Maracanaú]]
* Marquise Ambiental▼
* [[Eco Porto]]
* [[Eco Osasco]]
* [[Capitalize]]
* [[Múltipla Financeira]]
* [[Gran Marquise Hotel]]
* [http://shoppingparangaba.com.br Shopping Parangaba]
▲* Hotel Gran Marquise
===Rede Tambaú de Comunicação===
* [[TV Tambaú]]
* [[Jovem Pan FM João Pessoa]]
*
* Portal T5
===Antigas empresas===
* Rádio Palmares
==Máfia do Lixo de Maceió==
A Construtora Marquise, uma das empresas do Grupo, é uma das citadas na [[Ação penal]] nº 956/2015, que investiga a chamada [[Máfia do Lixo de Maceió]], um esquema de favorecimento a empresas de coleta do [[lixo]] ocorrida durante a gestão de Cícero Almeida à frente da prefeitura de Maceió entre 2005 e 2012. O esquema foi denunciado em 2005 pelo então vereador Marcos Alves, falecido em 2011. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 200 milhões. Investigações realizadas pelo [[Ministério Público Estadual]] nos anos de 2005 e 2006 concluíram que, ao invés de realizar [[licitação]] para contratação da [[empresa]] encarregada da coleta de lixo na cidade, a prefeitura forjou a renúncia da [[Construtora Marquise|Construtora Marquise S/A]] ao contrato vigente e fabricou uma emergência para justificar a celebração de contrato com a [[Viva Ambiental e Serviços Ltda]]. A Marquise havia sido contratada em 2000 mediante licitação, mas em março de 2005 alegou dificuldades no recebimento dos pagamentos quinzenais pelos serviços prestados, reclamou dos valores e manifestou seu desejo de não mais continuar prestando serviços. Faltando três meses para o término do [[contrato]], que expiraria em julho, o então prefeito não só autorizou o pagamento do que era devido à empresa, mas também reajustou os valores e o fez retroativamente a janeiro daquele ano, e aceitou a “renúncia”.
Ocorre que, pela [[legislação]] vigente, a empresa não poderia ter renunciado. Trata-se de prerrogativa da [[administração pública]], o que foi ignorado pelo gestor. Almeida teria ignorado, igualmente, um parecer da [[Procuradoria-Geral]] do [[Município]] que orientava a escolher entre o reajuste de valores pretendido pela Marquise ou a rescisão do contrato ''"por mútuo consenso"''. A prefeitura adotou os dois, ao mesmo tempo em que determinou a contratação, em caráter emergencial, sem licitação, de outra empresa. Tal contratação chamou a atenção dada a celeridade com que foi feita. No dia 15 de abril de 2005, uma sexta-feira, foi aberto processo para contratação desta nova empresa. Na segunda-feira seguinte, 18 de abril, Almeida recebeu da [[Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió]] a relação de quatro empresas para substituir a Marquise. Na terça todas apresentaram [[planilha]]s de custo detalhadas. No dia 20 de abril, a Viva Ambiental foi comunicada que a sua proposta fora a vencedora por ter sido a de menor preço. Nove dias depois o contrato foi assinado.
Contratada emergencialmente para um período de seis meses pelo valor de R$ 8.740.213,92, a Viva Ambiental já havia recebido em quatro meses de atuação, entre maio e agosto, R$ 7.306.171,02. Em setembro, Almeida autorizou um acréscimo de mais R$ 2.183.297,45 e o valor global do contrato se elevou para R$ 10.923.511,37. Em novembro de 2005, um novo contrato, também em caráter emergencial, portanto com dispensa de licitação, foi firmado pela prefeitura com a Viva Ambiental. Mesma prestação de serviços, mesma duração, mas com valor global de R$ 15.055.178, quase o dobro do valor do primeiro contrato. Ou seja, ao invés de haver providenciado a licitação para contratação de empresa para coleta do lixo, Almeida optou por celebrar novo contrato com a Viva. Pela legislação vigente não cabe prorrogação em se tratando de contratação emergencial; deve o gestor durante os 6 meses da situação de excepcionalidade providenciar a realização de [[concorrência pública]], o que não foi feito.
O [[Ministério Público]] também incluiu no rol de denunciados pelo esquema a Marquise, suspeita de ter sido beneficiada com o reajuste retroativo de valores a despeito de, segundo a prefeitura, ter rompido o contrato, bem como a Viva Ambiental. Sobre esta, pesa também a acusação de se utilizar de uma empresa com a qual mantinha laços estreitos na época, inclusive mesmo endereço e mesmo gerente, para elaboração da cotação de preços apresentada ao município, a Trópicos Engenharia e Comércio Ltda.<ref>http://novoextra.com.br/outras-edicoes/2016/862/21445/cicero-almeida-na-mira-do-stf Cícero Almeida na mira do STF]</ref>
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