Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
Rv, SPAM Etiqueta: Desfazer |
Etiqueta: Desfazer |
||
Linha 71:
* utilização de rede social, troca de correspondências, lista de contatos, blogs etc.
E, de acordo com o recente Guia Orientativo da ANPD, os funcionários – do setor público ou privado – que trabalham mediante subordinação das decisões de empresas (poder diretivo, art. 2 e 3 da CLT) também não são considerados agentes tratamento.<ref>{{citar web|ultimo=Giarllarielli|primeiro=Gustavo|url=https://www.giarllarielli.adv.br/guia-lgpd/|titulo=Guia LGPD|website=www.giarllarielli.adv.br}}</ref>
= O que são dados pessoais? =
Linha 85:
* identificação indireta: uma empresa não cadastrou o nome completo ou o CPF de um cliente, a princípio, a companhia não teria como identificá-lo. Porém, utilizando outras informações que possui, é possível descobrir sua identidade. Tais como: profissão, endereço, gênero, ou qualquer outro dado que ajude a identificá-lo.
Em outras palavras, a identificação indireta ocorre quando associamos informações, que isoladamente não conseguem identificar um indivíduo, para descobrimos a identidade de uma pessoa.<ref>{{citar web|ultimo=Giarllarielli|primeiro=Gustavo|url=https://www.giarllarielli.adv.br/o-que-sao-dados-pessoais/|titulo=O que são dados pessoais?|website=www.giarllarielli.adv.br}}</ref>
== Direito dos titulares dos dados pessoais ==
Linha 162:
* pessoa física ou jurídica
Além disso, é recomendável que o encarregado seja indicado por um ato formal, como um contrato de prestação de serviços ou um ato administrativo.<ref>{{citar
== Fiscalização ==
| |||