Projeto de Lei 2630/2020: diferenças entre revisões
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{{Evento atual|tema=política|data=02052023|expira=01062023}}
O '''PL 2630/2020''', também conhecido como Projeto de Lei das [[Fake News]], chamado de Projeto de Lei da [[Censura no Brasil|Censura]] pela [[Oposição (política)|oposição]]<ref>{{Citar web|ultimo=Cerqueira|primeiro=Adriano|url=https://www.otempo.com.br/opiniao/artigos/clima-politico-nacional-nunca-esteve-tao-polarizado-como-agora-1.2860512|titulo=Clima político nacional nunca esteve tão polarizado como agora {{!}} O TEMPO|data=2023-05-02|acessodata=2023-05-02|website=www.otempo.com.br|lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/oposicao-usa-fake-news-contra-pl-2630-e-leva-vantagem-nas-redes-sociais/|titulo=Oposição usa fake news contra PL 2630. E leva vantagem nas redes sociais|data=2023-05-01|acessodata=2023-05-02|website=Congresso em Foco|lingua=pt-BR}}</ref>, é um [[projeto de lei]] em tramitação no Congresso Nacional do Brasil que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência<ref>{{Citar web|url=https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2256735|titulo=PL 2630/2020|acessodata=2023-05-02|website=Portal da Câmara dos Deputados|lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web|ultimo=Paraíba|primeiro=Jornal da|url=https://jornaldaparaiba.com.br/politica/conversa-politica/pl-fake-news-votacao/|titulo=Projeto das Fake News será votado nesta terça-feira; maioria dos deputados paraibanos é a favor|data=2023-05-01|acessodata=2023-05-02|website=jornaldaparaiba.com.br|lingua=pt-BR}}</ref>, no intuito de combater a disseminação de notícias falsas, as chamadas "[[fake news]]", nas redes sociais e em aplicativos de mensagens.<ref>{{Citar web|url=https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/pl-das-fake-news-entenda-o-que-e-seu-impacto-e-as-principais-criticas-18042022|titulo=PL das Fake News: entenda o que é, seu impacto e as principais críticas|acessodata=2023-04-25|website=www.jota.info}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.estadao.com.br/politica/o-que-e-o-pl-2630-das-fake-news-lula-censura-bolsonaro-npr/|titulo=O que é o PL 2630 das Fake News?|acessodata=2023-04-25|website=www.estadao.com.br}}</ref>
Entre as medidas propostas no [[projeto de lei]] estão a obrigatoriedade de identificação de contas em redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, a criação de mecanismos de verificação de conteúdo, a responsabilização de plataformas digitais e usuários por danos causados pela disseminação de informações falsas, entre outras.
O PL das [[Fake News]] tem gerado polêmica e debate entre especialistas, políticos e a sociedade em geral, com opiniões divididas quanto à sua eficácia e possíveis impactos na [[liberdade de expressão]] e privacidade dos usuários da internet.<ref>{{Citar web|url=https://www.gazetadopovo.com.br/republica/votacao-do-pl-das-fake-news-provoca-racha-de-forcas-politica-na-camara-dos-deputados/|titulo=Votação do PL das fake news provoca racha de forças políticas na Câmara dos Deputados|acessodata=2023-04-25|website=www.gazetadopovo.com}}</ref>
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