Vigilância Agropecuária Internacional: diferenças entre revisões
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A '''Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO)''' é um sistema brasileiro vinculado à [[Secretaria de Defesa Agropecuária|Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)]] do [[Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento|Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)]] que exerce funções de controle e fiscalização de âmbito federal de produtos de interesse
O sistema foi criado a partir da Portaria n° 227, de 22 de junho de 1998, com o objetivo de organizar e adequar os procedimentos operativos de fiscalização para a entrada e saída de produtos de interesse agropecuário do país, que inclui o controle do trânsito de animais vivos, de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, alimentação animal, produtos de uso veterinário e insumos agrícolas.
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A vigilância agropecuária tem como objetivo prevenir a introdução, a disseminação e o estabelecimento de pragas e enfermidades que possam comprometer a saúde animal, a sanidade vegetal e a saúde pública. Dessa forma, atua evitando a entrada de mercadorias e bens que representem risco zoossanitário, fitossanitário ou sanitário, que possam afetar consideravelmente a [[agropecuária]] e o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Também tem como objetivo facilitar as exportações de produtos agropecuários brasileiros e garantir que atendam às exigências específicas dos países importadores.
▲As atividades de controle e fiscalização nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais são de competência do Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA) e são realizadas através de ferramentas de gerenciamento de risco, dispostas na Instrução Normativa nº 39, de 27 de novembro de 2017.
*A Fiscalização Zoosanitária inclui animais, troféus de caça e taxidermia, produtos e subprodutos de origem animal, produtos de uso veterinário, multiplicação animal, alimentação animal e pesquisa animal.
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