Líder da Oposição (Portugal): diferenças entre revisões

| incumbente_imagem = PedroLuís Nuno Santos, projecto da alta velocidade Lisboa-Porto-Vigo (2022-10-01), croppedMontenegro.pngjpg

| incumbente = [[PedroLuís Nuno SantosMontenegro]]

| incumbente_desde = [[3 de julho]] de [[2022]]

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O “'''Líder da Oposição”Oposição''' em [[Portugal]] é a designação habitual para referir o político que liderelidera o maior partido da [[Oposição (política)|oposição parlamentar]] na [[Assembleia da República]]. O atual “líderlíder da oposição”oposição é [[PedroLuís Nuno SantosMontenegro]], do [[Partido SocialistaSocial Democrata (Portugal)|Partido SocialistaSocial Democrata]].<ref>{{Citar web|ultimo=ECO|url=https://eco.sapo.pt/opiniao/montenegro-ja-e-o-lider-da-oposicao/|titulo=Montenegro já é o líder da oposição|data=2022-07-04|acessodata=2022-07-06|website=ECO|lingua=pt-PT}}</ref>

Historicamente, na [[Terceira República Portuguesa]], a “liderançaliderança da oposição”oposição tem sido quase sempre repartida entre o [[Partido Social Democrata (Portugal)|Partido Social Democrata]] e o [[Partido Socialista (Portugal)|Partido Socialista]].

O “líderlíder da oposição”oposição (referidotem naum Leilugar dode destaque no [[Lista do protocolo de Estado da República Portuguesa|protocolo do Estado Português]] como o “Presidente ou secretário-geral do maior partido da oposição”)e é, por costume, ser eleito [[Conselheiro de Estado]] pela [[Assembleia da República]]. O seu principal poder reside na sua anuência ser necessária para diversas decisões parlamentares que carecem de uma [[maioria qualificada]] de 2/3 dos votos para ser aprovadas.

O “líderlíder da oposição”oposição figura em oitavo lugar na [[Lista do protocolo de Estado da República Portuguesa|ordem de precedência no Protocolo de Estado Português]].,<ref>{{citar web|URL=https://dre.pt/pesquisa/-/search/540661/details/maximized|título=Lei 40/2006, 2006-08-25 - DRE|autor=[[Diário da República]]|data=12 de agosto de 2006|publicado=[[25 de agosto]] de [[2006]]|acessodata=24 de outubro de 2019}}</ref>, onde é referido como o “Presidente"''presidente ou secretário-geral do maior partido da oposição”oposição''".

Para além do inerente destaque mediático, o “líderlíder da oposição”oposição exerce primordialmente a sua função no âmbito do Estatuto do Direito de Oposição, o qual assegura diversos direitos de informação, consulta prévia e participação.<ref>{{citar web|url=https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2151&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=|título=Estatuto do Direito de Oposição|autor=Diário da República|data=26 de Maio de 1998|publicado=|acessodata=|arquivourl=|arquivodata=|urlmorta=}}</ref>

Como é comum o [[Partido Social Democrata (Portugal)|PSD]] e o [[Partido Socialista (Portugal)|PS]] terem cada um mais de 1/3 dos deputados na Assembleia da República, para todas as decisões parlamentares que carecem de 2/3 dos votos dos deputados é necessária, além do partido no Governo, igualmente a anuência do “Líderlíder da Oposição”oposição:

*Revisões Constitucionaisconstitucionais

O mandato do “Líderlíder da Oposição”oposição cessa aquando da nomeação para primeiro-ministro, da demissão da liderança do seu partido ou se o seu partido deixar de ser o 2ºsegundo partido entre os partidos da oposição, bem como em caso de morte ou graves problemas de saúde que o impeçam de prosseguir as suas funções.

== Atuais “lídereslíderes da oposição”oposição regionais ==

{{Artigo principal|prefixo=Mais detalhes em|Lista de líderes da oposição (Portugal)}}
O atual titular do posto é, desde 2024[[3 de julho]] de [[2022]], [[PedroLuís Nuno SantosMontenegro]], que chefia o maior partido de oposição ao [[XXIVXXIII Governo Constitucional de Portugal|XXIVXXIII Governo Constitucional]], liderado pelo Primeiro-Ministro [[Luís Montenegro]].

== Antigos “Lídereslíderes da Oposição”oposição vivos ==

Existem quinze antigos “Lídereslíderes da Oposição”oposição vivos:

from:03/07/2022 till:27/03/2023end color:PSD $right text:"Luís Montenegro 2022 -2024"