XIV Governo Regional da Madeira: diferenças entre revisões

Não tendo obtido a maioria absoluta dos mandatos parlamentares, os partidos da coligação Somos Madeira, PPD/PSD – liderado pelo [[Presidente do Governo Regional da Madeira|presidente do Governo Regional]], [[Miguel Albuquerque]] – e CDS-PP – liderado por Rui Barreto –, ponderaram uma coligação pós-eleitoral com a [[Iniciativa Liberal]], mas, na noite eleitoral, Miguel Albuquerque anunciou que estaria em condições de formar novo governo imediatamente, tendo sido estabelecido um acordo de incidência parlamentar com o PAN, logo a 26 de setembro de 2023, dois dias depois das eleições. Miguel Albuquerque recuou então na intenção de se demitir, anunciada durante a campanha eleitoral, caso não obtivesse a maioria absoluta, o que se veio a verificar.<ref>{{citar periódico|ultimo=|primeiro=|data=2023-09-26|titulo=Madeira: Iniciativa Liberal acusa PSD de escolher "via mais fácil" e diz-se desobrigada de responsabilidades|url=https://www.dn.pt/politica/madeira-iniciativa-liberal-acusa-psd-de-escolher-via-mais-facil-e-diz-se-desobrigada-de-responsabilidades--17080060.html|jornal=DN/Lusa|acessodata=2023-10-17}}</ref><ref name="PAN"/> O caráter secreto do acordo de incidência parlamentar entre o PSD e o PAN, cuja publicitação foi exigida pela oposição, e a presença, reivindicando uma vitória nacional, do presidente do PSD, [[Luís Montenegro]], na Madeira, durante a campanha eleitoral e na noite das eleições de 24 de setembro de 2023, suscitaram críticas da oposição e também de membros do PSD, como [[Alberto João Jardim]] e [[João Bosco Mota Amaral]].<ref>{{citar periódico|ultimo=|primeiro=|data=2023-10-06|titulo=PSD e PAN escondem acordo escrito|url=https://sol.sapo.pt/2023/10/06/madeira-onde-esta-o-papel/|jornal=Nascer do Sol|acessodata=2023-10-18}}</ref><ref>{{citar periódico|ultimo=|primeiro=|data=2023-09-26|titulo=PAN assegura maioria. Históricos do PSD insular criticam Montenegro|url=https://www.dn.pt/politica/pan-assegura-maioria-historicos-do-psd-insular-criticam-montenegro-17080707.html|jornal=Diário de Notícias|acessodata=2023-10-18}}</ref><ref>{{citar periódico|ultimo=|primeiro=|data=2023-10-18|titulo=JPP vai pedir cópias dos acordos a PSD, CDS e PAN e ao Representante da República|url=https://www.dnoticias.pt/2023/10/18/379646-jpp-vai-pedir-copias-dos-acordos-a-psd-cds-e-pan-e-ao-representante-da-republica/|jornal=Diário de Notícias|acessodata=2023-10-18}}</ref>

 

 

A 24 de janeiro de 2024, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque foi constituído arguido e teve lugar a detenção do presidente da Câmara Municipal do Funchal, [[Pedro Calado]], e de dois empresários madeirenses, por suspeitas de corrupção. A 5 de fevereiro de 2024, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, apresentou a demissão ao representante da República, [[Ireneu Barreto]]. A [[Assembleia Legislativa da Madeira]] foi dissolvida em 27 de março de 2024 e [[Eleições legislativas regionais na Madeira em 2024|eleições regionais realizadas em 26 de maio de 2024]]. O XIV Governo Regional manteve-se em funções, [[Governo de gestão|limitado à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da Região]], até à posse do [[XV Governo Regional da Madeira|novo governo]].<ref>{{citar periódico|ultimo=|primeiro=|data=2024-02-05|titulo=Exonerado. Demissão de Miguel Albuquerque oficializada com publicação em Diário da República|url=https://www.rtp.pt/noticias/politica/exonerado-demissao-de-miguel-albuquerque-oficializada-com-publicacao-em-diario-da-republica_v1548657|jornal=RTP|acessodata=2023-02-06}}</ref><ref name="DR">{{Citar web|url=https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-representante-republica-para-regiao-autonoma-madeira/1-a-2024-840405885|titulo=Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-A/2024, de 5 de fevereiro - Demissão do Governo Regional da Madeira por efeito da apresentação do pedido de exoneração pelo Presidente do Governo Regional|acessodata=2024-02-06|website=Diário da República|lingua=pt}}</ref><ref name="DR1">{{Citar web|url=https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-presidente-republica/40-d-2024-857838666|titulo=Decreto do Presidente da República n.º 40-D/2024, de 27 de março - Dissolve a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e fixa o dia 26 de maio de 2024 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira|acessodata=2024-03-27|website=Diário da República|lingua=pt}}</ref>