Reforma tributária: diferenças entre revisões
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Atualizações da reforma tributária promulgada em 2024 no Braisil, tendo em vista que o texto estava defasado e sem atualização. |
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Uma reforma pode ir no sentido de aumentar ou reduzir impostos, ser mais ou menos [[Princípio da progressividade|progressiva]], unificar impostos, e simplificar o sistema tributário.<ref name="cartilha">{{Citar livro |url=http://www.fazenda.gov.br/divulgacao/publicacoes/reforma-tributaria/cartilha.reforma.tributaria.pdf |título=Reforma Tributária |formato=PDF |autor=BRASIL |editora=Ministério da Fazenda |local=Brasília |ano=2008 |páginas=22 |acessadoem=20 de dezembro de 2014}}</ref><ref name="emi84">{{Citar web |url=http://www.fazenda.gov.br/divulgacao/publicacoes/reforma-tributaria/em.ref.trib.pdf |formato=PDF |título=E.M.I. nº 84/MF/C.Civil: Exposição de Motivos para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 41, de 2003 |data=30 de abril de 2003 |autor=BRASIL |publicado=Presidência da República |acessadoem=20 de dezembro de 2014}}</ref>
A reforma tributária, agora em 2024, já promulgada pelo congresso nacional, entra no seu período de regulamentação, onde o governo fará o envio dos projetos de lei complementar detalhando de fato as mudanças que foram aprovadas. <ref name=":0">{{citar web|ultimo=Contabilidade|primeiro=Expertising|url=https://expercont.com.br/reforma-tributaria-no-brasil-promulgacao-da-emenda-constitucional-132-23/|titulo=Reforma Tributária no Brasil: Promulgação da Emenda Constitucional 132/23|data=18 de Junho de 2024|acessodata=18 de Junho de 2024|website=Expertising Contabilidade|arquivourl=https://expercont.com.br/reforma-tributaria-no-brasil-promulgacao-da-emenda-constitucional-132-23/|urlmorta=não}}</ref>
O texto já aprovado traz consigo mudanças que irão impactar o que conhecemos como legislação tributária brasileira, e por isso passará por um período de transição até entrar de fato em vigor.
A principal mudança diz respeito à unificação dos impostos, adotando um modelo já aplicado internacionalmente, onde os impostos são unificados, substituindo 5 por apenas 1, divididos em dois grupos: Contribuição sobre serviços, ou CBS de competência Federal, e o Imposto sobre bens e serviços, ou IBS, de competência dos municípios e estados, sendo ambos parte do IVA (Imposto sobre valor agregado), a nova modalidade que entrará em vigor nos próximos anos.
A principal proposta da [https://expercont.com.br/reforma-tributaria-no-brasil-promulgacao-da-emenda-constitucional-132-23/ Reforma Tributária] é a unificação dos impostos vigentes no Brasil, objetivando maior transparência e a redução da complexidade tributária sobre o consumo de bens e serviços.<ref name=":0" />
O primeiro texto enviado pelo governo dando início à regulamentação da reforma tributária dá uma noção dessas mudanças, onde a alíquota média do IVA está prevista em 26,5%. O texto ainda aguarda aprovação do congresso nacional, mas permite compreender com mais transparência o que de fato irá mudar.
A reforma tributária foi uma grande vitória esperada por vários setores da economia e uma tentativa de vários governos, mas que foi sendo prorrogada por décadas devido a nossa complexidade tributária, guerras fiscais, entendimentos divergentes, mas agora com o texto já aprovado e unificado, espera-se que o sistema tributário fique mais igualitário, equilibrado, menos complexo e mais eficiente.
Considerando que as pessoas e empresas do Brasil estão envolvidas pelo sistema atual, é natural que a reforma tributária provoque um impacto durante a transição e talvez fiscal também para alguns setores.
A reforma tributária traz mais controle sobre a arrecadação dos impostos e também sobre a distribuição entre os estados, municípios e união.
Entre as principais mudanças estão a criação do imposto seletivo, o fortalecimento do pacto federativo e também a criação de uma cesta básica nacional de alimentos que traz como novidade a isenção de diversos itens e redução na base de cálculo para outros itens da cesta básica.
Essas mudanças visam trazer mais organização fiscal, fortalecimento entre os entes federativos, distribuição justa e unificar a arrecadação.
==Ver também==
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