Registro civil: diferenças entre revisões

Atualmente, o registro civil é oficialmente apresentado sob o nome de ''Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais''<ref>A designação 'pessoas naturais' faz-se necessária pois no Brasil também se chama de ''registro civil'' o registro de pessoas jurídicas como, por exemplo, firmas comerciais.</ref>, sendo os oficiais indicados por concurso público.

 

 

O registo civil em Portugal é oficialmente instituído pelo "Códigos do Registo Civil" de [[18 de Fevereiro]] de [[1911]] (alguns meses antes da promulgação da [[Constituição portuguesa de 1911]]). Em [[20 de Abril]] de [[1911]], a "Lei da Separação da Igreja do Estado" radicaliza o [[Estado]] [[laico]] e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911 gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas [[Igreja Católica|paróquias]] para as recém-instituídas ''[[conservatória|Conservatórias do Registo Civil]]''.