Superfaturamento: diferenças entre revisões
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'''Superfaturamento''' é a emissão de uma fatura cujo preço está acima do [[valor de mercado]].
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As causas principais são a falta de destreza técnica ou a improbidade administrativa num ato de fraude contra o fisco, sendo a última, mais comum, pelo histórico dos casos constatados.
==Superfaturamento em obras públicas==
Segundo Acir ''et al'' no "Manual de Perícias de Engenharia, Cálculo de Sueperfaturamento e Outros Danos ao Erário" o "'''Superfaturamento''' é o dano ao erário caracterizado:
a) pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas/fornecidas;
b) pela deficiência na execução de obras e serviços de engenharia que resulte em diminuição da qualidade, vida útil ou segurança;
c) pelo pagamento de obras, bens e serviços por preços manifestamente superiores à
tendência central (mediana ou média) praticada pelo mercado ou incompatíveis com os fixados
pelos órgãos oficiais competentes, bem como pela prática de preços unitários acima dessa tendência
central (mediana ou média) de mercado;
d) pela quebra do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em desfavor da
Administração por meio da alteração de quantitativos (jogo de planilha) e/ou preços (alterações de
cláusulas financeiras) durante a execução da obra);
e) pela alteração de cláusulas financeiras gerando recebimentos contratuais antecipados,
distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual ou
reajustamentos irregulares)."
==Referências==
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*[http://64.233.169.104/search?q=cache:BUl0SMzMTvoJ:www.iaece.org.br/artigos/uploads/HMaQZo0blJM8Qobrass.pdf+superfaturamento+defini%C3%A7%C3%A3o&hl=pt-PT&ct=clnk&cd=2&client=firefox-a "CLASSIFICAÇÃO E PROCEDIMENTOS ACERCA DE IRREGULARIDADES EM PREÇOS DE OBRAS PÚBLICAS"]
*[http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=sobrefaturamento " Significado no Dicionário Michaelis"]
*[http://www.ibraop.org.br/site/media/sinaop/12_sinaop/artigos_tecnicos/manual_de_pericias_de_engenharia-calculo_de_superfaturamento.pdf "MANUAL DE PERÍCIAS DE ENGENHARIA CÁLCULO DE SUPERFATURAMENTO E OUTROS DANOS AO ERÁRIO"]
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