Decretos do Novo Plano: diferenças entre revisões

Em resume, como resultado dos decretos, os antigos reinos da Coroa de Aragão, perderam as suas instituições político-administrativas embora, salvo Valência, mantiveram o seu direito privado próprio. Não foram uma adaptação total às leis de Castela, já que além disso, mantiveram um regime tributário diferente ao castelhano, e Catalunha continuou gozando da isenção de quintas.<ref name=anes/> Implantou-se o absolutismo. As cortes foram dissolvidas<ref name=anes/> e foi concedida a algumas populações o direito de assistir às cortes castelhanas, que se tornam em cortes comuns a toda Espanha, salvo Navarra. Em 1709 assistiram às Cortes representantes de Aragão e Valência, e às de 1724, também assistiram representantes da Catalunha.<ref name=anes/> Modificaram-se os mecanismos de escolha dos governos municipais adaptando-os às normas de Castela<ref name=anes/>. Os municípios importantes passaram a ser regidos por um corregedor, e os cabidos locais por um regedor<ref name=anes/>, que em Aragão passaram a ser hereditários, pelo qual, em finais do século XVIII quase todos os cargos eram ocupados por membros da nobreza.<ref name=anes/> Os ''battles'' locais, que ajudavam os regedores, eram nomeados cada ano pela Audiência.

 

Similares documentos, também conhecidos como Decretos de Nova Planta,<ref>Chama-se "Nova Planta" historiograficamente ao grupo de Decretos de Filipe V nos quais acometeu a reforma da administração espanhola, já que quasse todos eles começavam com a expressão "Nova planta de..." —no caso das Audiências criadas novas, como Aragão, Valência, Catalunha, Galiza, etc.— e simplesmente "planta" quando reformam instituições já existentes —como os Conselhos ou as Chancelarias de Valladolid e Granada—.</ref> foram publicados para a reordenação das [[Real Audiência|Reais Audiências]] e [[Real Chancelaria|Reais chancelarias]] na [[Coroa de Castela]] e os seus territórios, agora organizados em [[província]]s e [[intendência]]s, e desaparecendo os reinos tradicionais para sempre.<ref>«Desaparecidos os reinos, o território será redistribuído em províncias. Desde o ponto de vista administrativo, criar-se-ão as intendências e estender-se-ão os corregimentos aos antigos reinos aragoneses.» em [http://www.artehistoria.jcyl.es/historia/contextos/2078.htm Contextos de Artehistoria.com]</ref> Estes decretos foram o toque de graça da [[Conselhos na Espanha|polissinódia hispânica]],<ref>SUÁREZ, L., COROA BARATEIT, C. E. e ARMILHAS, J. A.: «O primeiro século XVIII», em ''A Espanha das reformas. O Primeiro Século XVIII,'' vol. X-1 da ''História geral da Espanha e América'', Rialp, Madrid, 1983, pp. 25-28.</ref> sistema de governo da Espanha estabelecido em tempo dos Reis Católicos e baseado no a respeito das tradições jurídicas de cada território da Coroa, e caracterizado pela criação dos Conselhos, embora não desapareceria até a Constituição de 1812.

 

===Algumas datas notáveis===

*[[6 de Março]] de 1701. Filipe V estabelece que o Conselho de Castela quede formado pelo Presidente ou Governador, 20 ouvidores e o fiscal, para os seus quatro salas, confirmando o decreto de Carlos II de 17 de Julho de 1691.<ref name=anes/>

*[[9 de Junho]] de 1715. Visto que a ''nova planta'' ocasionara desordens e confusão, voltam a estabelecer-se os conselhos segundo o modelo tradicional.<ref name=anes/>