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#REDIRECT [[José António Pinto Ribeiro]]
{{Político
| nome=José António de Melo Pinto Ribeiro
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| ministro=[[Imagem:Flag of Portugal.svg|20px]] [[Portugal]]
| mandato=[[XVII Governo Constitucional de Portugal]]
Ministro da Cultura
| antes = [[Isabel Pires de Lima]]
| depois =-
| data_nascimento={{dni|9|9|1946}}
| local_nascimento=[[Moçambique]]
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| local_morte=
| partido=[[Partido Socialista (Portugal)|Partido Socialista]]
| profissão=[[Jurista]]
}}
'''José António de Melo Pinto Ribeiro''' ([[Moçambique]], [[9 de Setembro]] de [[1946]]), é um advogado português e actual [[Ministro da Cultura]] do [[XVII Governo Constitucional]] de [[Portugal]].
 
== Formação e Actividade Académica ==
Realizou os seus estudos primários e secundários em alemão, na Escola Alemã do Porto (Deutsche Schule zu Porto), entre 1952 e 1962. Terminou os estudos secundários no Liceu Normal de D. Manuel II, no Porto, nos anos escolares de 62/63 e 63/64.
 
Frequentou a Faculdade de Direito da [[Universidade Clássica de Lisboa]] entre 1964 e 1969, tendo-se licenciado em Direito. Enquanto estudante recebeu o prémio Gulbenkian para melhor aluno em ciências jurídico-económicas.
 
Foi docente do Instituto Superior de Economia, Assistente, entre 1971 e 1980, onde foi encarregado da regência e coordenador da cadeira Direito dos Contratos e Comercial.
 
Foi docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Assistente, entre 1975 e 1987, onde foi sempre encarregado da regência da cadeira Direito Comercial.
 
Foi docente do Curso de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Professor Associado Convidado, de 1987 a 1993, onde foi coordenador e regente da cadeira Direito Comercial.
 
Foi docente do ISCTE, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, entre 1996 e 1997, onde regeu a cadeira Direito Empresarial.
 
Foi docente da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, de 1997 a 2002.
 
Proferiu várias conferências, nomeadamente na Universidade de Hamburgo, no Instituto Max Planck, no Instituto Jurídico de Macau e na Universidade da Ásia Oriental, na Ordem dos Advogados, no Centro de Estudos Judiciários, na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, sobre diversos temas jurídicos.
 
== Actividade Profissional ==
Realizou o estágio de advocacia com o Professor Doutor José Dias Marques (1969/1971).
 
Está inscrito na Ordem dos Advogados desde 1971.
 
Trabalhou dois anos na Sociedade de Advogados dos Professores Armando e André Gonçalves Pereira, em 1971 e 1973, da qual saiu em 1973 para constituir a Sociedade de Advogados Jorge Abreu, José António Pinto Ribeiro, José Maria Martins Soares e Paulo Lowndes Marques.
 
Esta Sociedade dissolveu-se em 1975, tendo então constituído uma nova Sociedade de Advogados J. A. Pinto Ribeiro & Associados, com sede na Rua Duque de Palmela, em Lisboa.
 
Entre 1974 e 1990 foi assessor jurídico, responsável pela área internacional, do Banco Português do Atlântico, tendo liderado o processo de autorização de abertura da generalidade da rede de Agências deste Banco no estrangeiro - nomeadamente em Nova Iorque, Ilhas Cayman, Londres e Macau - e constituído o Banco Comercial de Macau.
 
Nos anos 70 a 90, prestou assessoria jurídica a inúmeros financiamentos estrangeiros a empresas portuguesas, ora como advogado dos Bancos mutuantes, Banco Comercial Português, Banco Totta & Açores, Banco Kleinworth Benson, Privat Banken (DK), Banco Comercial de Macau, S.A., Banco Chemical Finance, S.A., ora das empresas mutuárias, tais como a TAP, a Brisa, a Soponata, etc.
 
Esteve na base da constituição da SIBS, Sociedade Interbancária de Serviços, S. A., e da Associação Portuguesa de Bancos, cujos estatutos iniciais elaborou, e assessorou o Grupo de Carlo de Benedetti em Portugal, através da Cofipsa, SGPS, S.A., e da Cofir, Corporation Financiera Reunida, S.A. (Madrid)
 
Foi chamado a intervir em diversos processos judiciais em Tribunais estrangeiros, nomeadamente na República da África do Sul e nas Ilhas Cayman e nos EUA.
 
É, desde Setembro de 1985, representante da Associação Portuguesa de Bancos no Comité Jurídico da Federação Bancária da União Europeia. Presidiu a esse Comité Jurídico da Federação Bancária da União Europeia no quadriénio 1995/1998.
 
É, presentemente, o representante, na qualidade de Perito, do Estado Português na UNCITRAL ( United Nations Commission on International Trade Law ).
 
Elaborou vários projectos de diplomas legais para o Governo da República, para o Governo Regional dos Açores, para o Governo Regional da Madeira e o Governo de Macau, v.g. sobre empresas públicas bancárias, criação do IIPA, Off-Shore Bancário da R.A. da Madeira, Lei das Sociedades Comerciais de Macau e legislação atinente ao chamado Plano Mateus.
 
Representou o Governo Regional dos Açores quer na negociação do financiamento, liderado pelo ABN/AMRO Bank, à Região Autónoma dos Açores, quer na negociação com o Governo da República e a Caixa Geral de Depósitos, que conduziu ao reescalonamento da dívida da Região Autónoma dos Açores à Caixa Geral de Depósitos. Representou o Estado Português nas negociações que levaram à aquisição da Fábrica da Renault na Península de Setúbal e na alienação de participações do IPE no Grupo Renault Portuguesa à Renault, S.A. (France).
 
Liderou equipas que conduziram o processo de análise jurídica dos possíveis take over do Laboratório Euro-Labor pela Grünenthal, GmbH, do Banco Chemical (Portugal), S. A., para a Administração do mesmo (MBO), da Companhia de Seguros CGU International Insurance PLC, para a Victoria Seguros, S.A., e da Compal e da Nutricafés pela Caixa Capital, S.A..
 
Tem liderado equipas de análise jurídica de diversas emissões de papel comercial, ofertas públicas de subscrição, de venda ou de aquisição de acções e obrigações, convertíveis ou não.
 
== Cargos desempenhados ==
Presidente da Mesa da Assembleia Geral de várias sociedades, nomeadamente, do Banco de Investimento Global, S.A., da Victoria-Seguros, S.A., da Victoria-Seguros de Vida, S.A., da Sofinloc, Sociedade Financeira de Locação, S.A., da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., da Produções Fictícias, S.A., da Vicra Desportiva, S.A..
 
Foi administrador não executivo de várias sociedades, nomeadamente da Portucel, SGPS, S.A., entre 1997 e 2005.
 
Foi administrador da [[PT Multimédia]], S.A. e da [[Fundação de Arte Moderna e Contemporânea-Colecção Berardo]].
 
== Actividade Social ==
Cumpriu o Serviço Militar obrigatório como oficial da Reserva Naval, entre Fevereiro de 1973 e Novembro de 1975, tendo sido professor da Escola Naval durante dois anos lectivos.
 
Foi sócio fundador e presidente da Direcção do Fórum Justiça e Liberdades, associação destinada ao estudo, promoção e defesa dos direitos cívicos em Portugal. No âmbito desta actividade organizou e participou em diversos colóquios sobre direitos cívicos, em Portugal, na lei, nas práticas administrativa e judiciária e nas mentalidades, realizados no Fórum Picoas, na Fundação Calouste Gulbenkian e no Instituto Franco-Português, em Lisboa, e na Casa das Artes, no Porto.
 
No âmbito da mesma área de interesses tem realizado conferências e participado em programas e debates na televisão e na rádio e tem publicado diversos artigos de opinião em jornais como o Público e o Diário de Notícias. Manteve no ano 94/95 uma crónica semanal na T.S.F./Rádio Jornal. Manteve no primeiro semestre de 2007 um programa de debate político semanal na RTP-N com o Dr. Bagão Félix.
 
Foi membro da Comissão Nacional para as Comemorações do 50º Aniversário da Declaração dos Direitos do Homem criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/48, de 14 de Abril.
 
É sócio do American Club , da Associação 25 de Abril, da Cruzeiro do Sul - Associação de Letras, Livros e Jornais de Língua Portuguesa e da APNU, Associação Portuguesa das Nações Unidas, é membro do Conselho de Fundadores da Fundação Júlio Pomar e do Conselho Geral da Fundação Passos-Canavarro.
 
No ano de 1994 visitou, durante um mês, os Estados Unidos da América, a convite da Administração americana (USIA), tendo aí estudado a organização do Poder judicial e judiciária federal e estadual e tendo contactado com vários membros do Congresso e do Judiciary Committee e juízes, advogados, public prosecutors e professores universitários.
 
É Grande Cavaleiro da Ordem da Liberdade.
 
Fala as seguintes línguas: Português, Alemão, Inglês, Francês, Espanhol e Italiano.
 
== Trabalhos Publicados ==
Tem diversos trabalhos publicados, entre os quais:
 
Empresas Públicas e Concorrência na CEE, Coimbra, 1979;
Dos Agrupamentos de Empresas, Lisboa, 1980 (em co-autoria com Rui Pinto Duarte);
Lições de Direito Comercial, Lisboa, 1983, (policopiados) Grupos de Sociedades, Lisboa, 1986, (policopiado) O Acto Único Europeu, Lisboa, 1987;
Conceito de Sociedade no Novo Código das Sociedades Comerciais, 1988, (policopiado);
Notas sobre o crime de corrupção e poderes discricionários, Lisboa, 1990;
Die verbundenen Gesellschaften im neuen portugiesischen Handelsgesell-schaftsgesetzbuch , in Das Konzernrecht im internationalen Vergleich , Baden-Baden, 1991;
O Maior dos Males: Abandonar os Princípios, in Relações Internacionais, 04, Dez 2004, pág. 165 a 171, recensão do livro de Michael Ignatieff, The Lesser Evil: Political Ethics in an Age of Terror .
 
==Funções governamentais exercidas==
*''[[XVII Governo Constitucional de Portugal]]''
** Ministro da Cultura
 
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{{Caixa de sucessão|
|título =Ministro da Cultura
|anos = ''[[XVII Governo Constitucional de Portugal]]''
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[[Categoria:Ministros da Cultura de Portugal|Jose Antonio de Melo Pinto Ribeiro]]
[[Categoria:Advogados de Portugal]]
 
[[de:José António de Melo Pinto Ribeiro]]
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