Presidente da Armênia: diferenças entre revisões
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{{Política da Armênia}}
O '''presidente da''' {{PBPE|[[Armênia]]|[[Arménia]]}} é o [[chefe de Estado]] daquele país desde a sua independência da [[União Soviética]], ocorrida em [[21 de setembro]] de [[1991]]. O título exato do cargo é "Presidente da República da Armênia".<ref>{{en}} Artigo 49 da {{citar web|url=http://www.parliament.am/parliament.php?id=constitution&lang=eng|título=Constituição da Armênia|acessodata=16-3-2008}}
== Eleição do presidente ==
=== Votação ===
O presidente armênio é eleito por [[sufrágio universal]] direto, com os votos expressos através do [[voto secreto]],<ref>{{en}} Artigo 4 da {{citar web|url=http://www.parliament.am/parliament.php?id=constitution&lang=eng|título=Constituição da Armênia|acessodata=16-3-2008}}
A eleição ocorre cinquenta dias antes do fim do mandato do presidente em exercício, e a vitória de um candidato se dá por maioria absoluta. Se existirem mais de dois candidatos e nenhum conseguir ultrapassar a margem de 50%, um segundo turno entre os dois candidatos que tiverem obtido os melhores resultados é organizado catorze dias mais tarde.<ref>{{en}} Artigo 51 da {{citar web|url=http://www.parliament.am/parliament.php?id=constitution&lang=eng|título=Constituição da Armênia|acessodata=16-3-2008}}; ver o artigo 52 em caso de incapacidade temporária ou permanente de um candidato, e o artigo 53 em caso de morte, incapacitação, demissão ou destituição de um presidente, e o artigo 53.1 em caso de proclamação da [[lei marcial]] ou de [[estado de emergência]].</ref>.
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=== Eligibilidade===
[[Imagem:Armenia president.jpg|thumb|right|upright=1.5|Palácio presidencial, [[Ierevã]].]]
As condições de eligibilidade para a função são as seguintes:<ref>{{en}} Artigo 50 da {{citar web|url=http://www.parliament.am/parliament.php?id=constitution&lang=eng|título=Constituição da Armênia|acessodata=16-3-2008}}
* ter pelo menos trinta e cinco anos de idade,
* ser [[Cidadania|cidadão]] armênio há pelo menos dez anos,
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=== Posse e investidura ===
O candidato a vencer a eleição presidencial é [[investidura|investido]] no mesmo dia da expiração do mandato do presidente em exercício.<ref>{{en}} Artigo 51 da {{citar web|url=http://www.president.am/library/eng/?task=41&id=4|título=Constituição da Armênia|acessodata=16-3-2008}}
:« Aceitando a função de Presidente da República da Armênia, eu juro cumprir sem reservas as obrigações previstas pela [[Constituição da República da Armênia|Constituição]], respeitar os direitos e liberdades fundamentais do homem e do cidadão, manter a proteção, a independência, a integridade territorial e a segurança da República, para a glória da República da Armênia e o bem-estar dos cidadãos da República da Armênia. »
== Poderes presidenciais ==
A Armênia é um [[regime presidencial]] forte, no qual os amplos poderes disponíveis ao presidente são enumerados no artigo 55 da [[Constituição da República da Armênia|constituição armênia]],<ref>{{en}} Artigos 55 e 56 da {{citar web|url=http://www.parliament.am/parliament.php?id=constitution&lang=eng|título=Constituição da Armênia|acessodata=16-3-2008}}
* assinar e promulgar as [[lei]]s (ou reenviá-las à Assembleia Nacional para reconsideração),
* emitir [[decreto]]s e ordens de execução das leis, como chefe do [[poder executivo]],
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* apresentar as [[condecoração|condecorações]] da República.
O presidente ainda divide com a Assembleia Nacional o direito de modificar a Constituição, e cabe somente a ele a prerrogativa de convocar um [[referendo]] a respeito das modificações planejadas.<ref>{{en}} Artigo 111 da {{citar web|url=http://www.parliament.am/parliament.php?id=constitution&lang=eng|título=Constituição da Armênia|acessodata=16-3-2008}}
O presidente dispõe de uma [[imunidade]] absoluta para todos os seus atos durante o seu mandato. Ao fim deste, a imunidade é mantida apenas para os atos realizados no exercício de suas funções.<ref>{{en}} Artigo 56.1 da {{citar web|url=http://www.parliament.am/parliament.php?id=constitution&lang=eng|título=Constituição da Armênia|acessodata=16-3-2008}}
== Duração do mandato ==
O mandato de uma presidência normalmente é de cinco anos; este tempo de duração, no entanto, pode ser reduzido em caso de destituição pela Assembleia Nacional, quando o presidente for considerado culpado de [[alta traição]] ou de crimes graves,<ref>{{en}} Artigo 57 da {{citar web|url=http://www.parliament.am/parliament.php?id=constitution&lang=eng|título=Constituição da Armênia|acessodata=16-3-2008}}
== Ver também ==
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