Autoridade de Segurança Alimentar e Económica: diferenças entre revisões
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==História==
A ASAE tem a sua origem na '''Intendência-Geral dos Abastecimentos''' ('''IGA'''), criada em [[1943]], no sei do [[Ministério da Economia]], com o objetivo principal de fiscalizar o racionamento dos abastecimentos, necessário em virtude das dificuldades criadas pela [[Segunda Guerra Mundial]]. Com o fim da guerra, a IGA terá como missão a fiscalização geral das atividades económicas.
Em [[1965]], a IGA foi reestruturada e transformada na '''Inspecção-Geral das Actividades Económicas''' ('''IGAE''').
Em [[2005]], a '''IGAE''' fundiu-se com a '''Direcção-Geral do Controlo e Fiscalização da Qualidade Alimentar''' e com a '''Agência Portuguesa de Segurança Alimentar''' e aborveu as funções fiscalizadoras das direcções regionais de Agricultura, Direcção-Geral de Veterinária, Instituto do Vinho e da Vinha, Direcção-Geral de Protecção de Culturas e Direcção-Geral das Pescas, dando origem à '''Autoridade de Segurança Alimentar e Económica'''.▼
Depois do [[25 de abril de 1974]], a IGAE sofre um processo de "saneamento", sendo afastados alguns dos seus elementos conotados com o [[Estado Novo (Portugal)|Estado Novo]]. Ao mesmo tempo, a IGAE é reestruturada, transformando-se na '''Direcção-Geral da Fiscalização Económica''' ('''DGFE'''). Em [[1984]] a DGFE passa a designar-se "'''Direcção-Geral de Inspecção Económica''' ('''DGIE''')".
A [[1993]], no âmbito do seu processo de modernização, a DGIE sofre uma profunda reestruturação, voltando à designação de "'''Inspecção-Geral das Actividades Económicas'''". Ao longo dos tempos, a eficiência da IGAE faz com que sejam para ela transferidas funções de fiscalização em setores antes atribuídos a outros departamentos públicos.
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==Referências==
*POUSA, José Alberto, ''Da Intendência-Geral dos Abastecimentos (1943) à Inspecção-Geral das Actividades Económicas'', IGAE/GEPE, 2000
*Decreto-Lei nº 32 945 (1943)
*Decreto-Lei nº 329-D/74
*Decreto-Lei nº 23/84
*Decreto-Lei nº 14/93
=={{Ligações externas}}==
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